TJRN - 0802348-13.2023.8.20.5112

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Apodi

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Polo Ativo

Partes

PAULO REGIS PINTO

CPF *56.***.*57-10

Advogados

MARIO WILLS MOREIRA MARINHO

OAB: 2889/RN

CPF *80.***.*53-87

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 09:12

    Transitado em Julgado em 02/08/2023

  • 02/08/2023 13:53

    Publicado Sentença em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 13:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 02/08/2023 13:49

    Publicado Sentença em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802348-13.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO REGIS PINTO REU: BANCO VONTORANTIM S.A, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em que contendem as partes em epígrafe.

    No decorrer do trâmite processual, antes da sentença, as partes celebraram acordo extrajudicial solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda e pedem homologação para fins de extinguir o processo. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Com efeito, o acordo pactuado tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, atendendo, ademais, aos ditames legais, devendo o Judiciário prestigiar a autocomposição realizada entre as partes, em consonância com a regra inscrita no art. 487, III, "b", do CPC.

    Noutro passo, não consta nos autos qualquer impugnação, a indicar a ausência de prejuízo a terceiros.

    Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente descritas, HOMOLOGO o acordo firmado nestes autos (ID 103916710), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

    Dispensadas as custas remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença (art. 90, § 3º, CPC).

    Honorários advocatícios conforme ajustado na transação, arcando cada parte com os custos do seu causídico (art. 90, § 2º, CPC).

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

  • 31/07/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2023 18:13

    Homologada a Transação

  • 28/07/2023 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 01:38

    Decorrido prazo de MARIO WILLS MOREIRA MARINHO em 27/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 16:39

    Publicado Intimação em 10/07/2023.

  • 11/07/2023 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802348-13.2023.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) requerida(s) apresentou(ram) tempestivamente contestação(ões) e documentos, aos termos da inicial.

    Outrossim, INTIMO a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos apresentados pela(s) parte(s) ré(s).

    Apodi/RN, 6 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)

  • 06/07/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 18:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/06/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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