18/09/2025 10:48

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal
17/09/2025 22:26

Conclusos para julgamento
17/09/2025 09:24

Juntada de Petição de parecer
12/09/2025 00:00

Decorrido prazo de 67ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 08:49

Juntada de devolução de mandado
11/08/2025 12:26

Expedição de Mandado.
04/08/2025 01:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 19:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:03

Decorrido prazo de IRANILDO AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:02

Decorrido prazo de IRANILDO AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0804310-55.2024.8.20.5300 Apelante: Iranildo Agostinho dos Santos Júnior Advogado: Felipe Lopes da Silveira Júnior (OAB/RN 10.871) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para revisar a autuação, observando os polos passivo e ativo. 2.

Após, intime-se o Apelante, na pessoa de seu Advogado para, no prazo legal, apresentar as razões (ID 32403376), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente, o Recorrente para constituir novo patrono, bem assim ao advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-o do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões ao recurso. 6.

Por fim, à PJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
21/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:42

Juntada de termo
15/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:00

Recebidos os autos
14/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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