18/09/2025 00:10

Decorrido prazo de ELIAS SEVERIANO DA SILVA em 17/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802287-21.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 25 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
25/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 06:34

Decorrido prazo de LUZI TIMBO SANCHO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:01

Decorrido prazo de LUZI TIMBO SANCHO em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802287-21.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIAS SEVERIANO DA SILVA REQUERIDO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DESPACHO Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
28/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 16:26

Processo Reativado
24/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:59

Juntada de termo
23/05/2025 10:34

Recebidos os autos
23/05/2025 10:34

Juntada de intimação de pauta
21/02/2025 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2025 09:39

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 11/02/2025.
12/02/2025 05:23

Decorrido prazo de LUZI TIMBO SANCHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:53

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:25

Decorrido prazo de LUZI TIMBO SANCHO em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:03

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:26

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 06:20

Conclusos para julgamento
11/12/2024 00:32

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:14

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 10/12/2024 23:59.
06/11/2024 17:51

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/11/2024 12:44

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada para 01/11/2024 10:30 2ª Vara da Comarca de Apodi.
01/11/2024 08:42

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 15:45

Recebidos os autos.
23/10/2024 15:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
27/09/2024 11:28

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:40

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 01/11/2024 10:30 2ª Vara da Comarca de Apodi.
20/08/2024 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2024 10:04

Recebidos os autos.
19/08/2024 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
19/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Elias Severiano da Silva.
19/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:23

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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