04/07/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:28

Expedição de Ofício.
23/06/2025 09:32

Transitado em Julgado em 17/02/2025
23/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:09

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:07

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:59

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUZA NETO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUZA NETO em 17/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NETO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NETO em 07/02/2025 23:59.
10/11/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
10/11/2024 03:55

Publicado Citação em 08/11/2024.
10/11/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
10/11/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS O Exmo.

Dr.

Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação com prazo de 60 sessenta dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0801973-71.2021.8.20.5600 em que figura como acusado JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NETO - CPF nº *01.***.*56-52, brasileiro, nascido em 30/09/1992, natural de Macaparana/PE, conhecido como “Zé Muleta” ou “Zé de Rute” filho de Severino Francisco de Souza e de Rute Maria de Assis, tendo como último endereço informado, qual seja, 2ª Travessa Palmeirinha, 9, Artur Lundgren I, Paulista/PE, CEP: 53417-602 .

E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intima-o pelo presente a tomar ciência da sentença, cuja parte final segue abaixo, para, querendo, recorrer no prazo legal de 05 (cinco) dias, após o decurso do prazo editalício, através da4ª Defensoria Criminal de Natal.

SENTENÇA(PARTE FINAL) -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ABSOLVO, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, a parte acusada JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NETO, nos autos qualificada, da imputação prevista no artigo 304, c/c o artigo 297, ambos do Código Penal.Ficam, portanto, revogadas eventuais medidas cautelares impostas à parte.

EXPEÇA-SE contramandado de prisão ou alvará de soltura, se necessário e por outro motivo não devam permanecer a custódia.

Com relação à intimação do sentenciado, CUMPRA-SE o disposto no artigo 392 do Código de Processo Penal, em conformidade com a jurisprudência do STJ e da "Cartilha de Baixa de Processos" do TJRN, lançada em abril de 2018:A) intime-se o réu pessoalmente, quando preso (art. 392, inciso I, CPP);B) estando o sentenciado em liberdade, o trânsito em julgado poderá ser certificado a partir da intimação do defensor por ele constituído (art. 392, inciso II, CPP);C) Intimação por edital nos casos previstos nos incisos IV, V e VI, do artigo 392 do CPP.Em atenção ao determinado no ponto "A", pois, a Secretaria Judiciária deverá CERTIFICAR nos autos se o réu encontra-se custodiado (consultando o sistema da Coordenadoria de Administração Penitenciária e eventuais informações recebidas nestes autos por outros juízos ou autoridades policiais), e, em caso positivo, providenciar a sua INTIMAÇÃO PESSOAL.

Em caso negativo, deverá SEGUIR as determinações dos pontos "B" e "C".Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à BAIXA no registro da distribuição; e, após, ARQUIVEM-SE os autos, certificando-se as providências adotadas.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive o ofendido, nos moldes do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.Cumpra-se, com as cautelas legais.Natal/RN, na data do sistema.

RAIMUNDO CARLYLE DE OLIVEIRA COSTA Juiz de Direito DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 6 de novembro de 2024.

Eu, Simone Rodrigues Felix, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado pelo MM.

Juiz de Direito.

Raimundo Carlyle de Oliveira Costa Juiz de Direito
06/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:10

Juntada de carta
17/10/2024 18:47

Expedição de Carta precatória.
06/08/2024 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:22

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 15:23

Conclusos para julgamento
01/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 19:07

Conclusos para julgamento
26/09/2023 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 06:57

Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Natal em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:57

Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Natal em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:57

Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Natal em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:57

Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Natal em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:57

Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Natal em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:57

Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Natal em 11/09/2023 23:59.
09/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:47

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:59

Expedição de Ofício.
21/07/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:05

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 10:13

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 15:10

Desentranhado o documento
07/07/2023 15:09

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:08

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:07

Desentranhado o documento
07/07/2023 15:07

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 10:45

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:24

Expedição de Ofício.
03/07/2023 14:19

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 07:32

Audiência instrução e julgamento designada para 08/08/2023 09:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
18/11/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:07

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:59

Juntada de Certidão
11/05/2022 12:24

Juntada de Certidão
11/05/2022 12:06

Juntada de Ofício
04/05/2022 12:29

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:56

Juntada de Certidão
24/02/2022 12:32

Juntada de termo
24/02/2022 12:06

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/02/2022 11:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
17/02/2022 12:09

Juntada de Certidão
17/02/2022 11:51

Expedição de Ofício.
17/02/2022 11:39

Juntada de Certidão
17/02/2022 11:21

Expedição de Ofício.
08/02/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 12:16

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:02

Outras Decisões
07/02/2022 15:16

Conclusos para decisão
07/02/2022 15:15

Audiência instrução e julgamento designada para 24/02/2022 11:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
07/02/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 01:48

Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NETO em 02/02/2022 23:59.
27/01/2022 17:31

Juntada de diligência
27/01/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 16:53

Juntada de Petição de diligência
12/01/2022 10:06

Juntada de Petição de outros documentos
11/01/2022 11:06

Expedição de Mandado.
29/12/2021 10:18

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2021 10:03

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/12/2021 09:16

Recebida a denúncia contra JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NETO
14/12/2021 16:40

Conclusos para decisão
14/12/2021 15:08

Juntada de Petição de denúncia
13/12/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 08:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/12/2021 14:22

Juntada de Petição de inquérito policial
06/12/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 07:34

Conclusos para despacho
02/12/2021 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2021 09:27

Juntada de Certidão
01/12/2021 20:07

Juntada de Certidão
01/12/2021 19:05

Juntada de Certidão
01/12/2021 15:22

Juntada de Certidão
01/12/2021 15:00

Audiência de custódia realizada para 01/12/2021 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
01/12/2021 12:41

Juntada de Certidão
01/12/2021 11:27

Juntada de Certidão
01/12/2021 11:14

Juntada de Certidão
01/12/2021 11:10

Juntada de Certidão
30/11/2021 18:40

Audiência de custódia designada para 01/12/2021 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
30/11/2021 18:37

Juntada de Petição de documento de identificação
30/11/2021 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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