13/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0867170-53.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: DANIELE ROSA SOUZA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.

NATAL/RN, 4 de agosto de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 07:49

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:09

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2025 13:07

Conclusos para despacho
24/07/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:45

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 01:40

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 23:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0867170-53.2023.8.20.5001 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: DANIELE ROSA SOUZA DA SILVA DECISÃO A parte executada peticionou no ID 151304620 aduzindo que foi bloqueada quantia de R$ 1.420,03 de suas contas bancárias , proveniente de seu salário mensal.

Requer o desbloqueio da quantia bloqueada de sua conta, por ser necessário à sua sobrevivência. É o relatório.

Decido.

O art. 833, IV e X do CPC, prevê que os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º são absolutamente impenhoráveis, bem como os valores de até 40 salários-mínimos depositado em conta poupança.

Compulsando os extratos do Sisbajud, verifico que foi bloqueada a quantia de R$ 1.420,03 em contas do Nu Pagamentos, Banco Bradesco e Banco do Brasil, já transferida para conta judicial.

Assim, como a quantia bloqueada atingiu proventos da parte executada, conforme contracheque e extratos que junta, determino que seja devolvido à executada o valor bloqueado de R$ 1.420,03, mediante alvará de transferência, devendo a parte executada informar, em cinco (05) dias, seus dados bancários para a confecção do alvará.

Aguarde-se o prazo já concedido ao Banco do Brasil no despacho de ID 149968589.

P.I.C.

NATAL /RN, 14 de maio de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 14:43

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:49

Outras Decisões
14/05/2025 12:22

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:42

Juntada de Petição de embargos à execução
14/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:02

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
12/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0867170-53.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: DANIELE ROSA SOUZA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar quanto à impugnação ao cumprimento de sentença.

Em razão do bloqueio da quantia de R$ 1.420,03, intime-se a executada para, em 05 (cinco) dias, se manifestar, nos termos do art. 854, §3º do CPC.

P.I.

NATAL/RN, 30 de abril de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:55

Juntada de documento de comprovação
14/04/2025 14:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2025 09:24

Juntada de documento de comprovação
19/03/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:54

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0867170-53.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DANIELE ROSA SOUZA DA SILVA DESPACHO Considerando a inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para regular o prosseguimento do feito e requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.

NATAL/RN, 19 de fevereiro de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:28

Decorrido prazo de Executada em 28/01/2025.
29/01/2025 10:25

Desentranhado o documento
29/01/2025 10:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:14

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
28/11/2024 06:31

Publicado Intimação em 01/11/2024.
28/11/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 04:51

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0867170-53.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DANIELE ROSA SOUZA DA SILVA DESPACHO 1) Recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2) Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o pagamento do valor requerido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% mais honorários de 10% sobre o débito (§1º).

A parte executada, independentemente de nova intimação, poderá apresentar impugnação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contado do término do prazo para pagamento voluntário, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. 3) Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para responder em 15 (quinze) dias.

Após, conclusão.

P.I.

Natal/RN, 25 de outubro de 2024.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 07:47

Conclusos para despacho
25/10/2024 07:47

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 07:46

Processo Reativado
24/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/07/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 08:26

Transitado em Julgado em 11/07/2024
12/07/2024 04:58

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:58

Decorrido prazo de DANIELE ROSA SOUZA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:46

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:46

Decorrido prazo de DANIELE ROSA SOUZA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:44

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:51

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
10/04/2024 08:33

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/03/2024 04:21

Decorrido prazo de DANIELE ROSA SOUZA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 18:37

Juntada de Certidão
16/12/2023 02:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 08:41

Expedição de Mandado.
11/12/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 12:14

Conclusos para despacho
30/11/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:59

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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