08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0100394-07.2017.8.20.0157 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: Alesat Combustíveis S/A e outros Requerido(a): CAMPEL CONSTRUCOES E MAQUINAS PESADAS LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença para fins de execução de valor oriundo de título executivo judicial constituído nos presentes autos, referente a honorários de sucumbência.

Intimado, o executado não quitou o débito nem apresentou manifestação.

O exequente requereu penhora de dinheiro via sistema SISBAJUD e de veículos via sistema RENAJUD, bem como consulta de bens via sistema INFOJUD.

Por meio de decisão, este Juízo deferiu os pedidos (ID 117591260).

Houve penhora integral do valor (IDs 118880566 e 118880569).

Instado a se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade dos valores ou de excesso de execução, o executado não se manifestou (ID 125257156).

O exequente peticionou nos autos requerendo a liberação dos valores bloqueados e informando os dados bancários para transferência (ID 120194165). É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, vê-se que após a sua intimação, o executado não quitou voluntariamente a dívida exequenda, motivo pelo qual foi determinada a penhora eletrônica dos valores em execução acrescidos de multa e honorários, a qual foi cumprida integralmente.

Como o executado nada requereu após intimação para impugnar a penhora, há de se concluir pela sua concordância quanto ao valor bloqueado, convertendo-se em penhora o valor constrito (art. 854, § 5º, do CPC).

Diante do exposto, CONVERTO a penhora em pagamento e JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará para fins de transferência do valor bloqueado para a conta de titularidade do exequente (dados constantes na petição de ID 120194165), com os acréscimos legais.

Custas conforme determinado na sentença.

Expedido o alvará, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
19/05/2024 04:36

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO GROSSI JUNIOR em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:58

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO GROSSI JUNIOR em 17/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:17

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:56

Outras Decisões
29/09/2023 13:30

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 06:30

Expedição de Certidão.
06/06/2023 06:30

Decorrido prazo de CAMPEL CONSTRUCOES E MAQUINAS PESADAS LTDA - EPP em 02/06/2023 23:59.
02/05/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:48

Processo Reativado
04/04/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:03

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/03/2023 10:00

Conclusos para decisão
02/03/2023 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2023 16:14

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 16:13

Transitado em Julgado em 10/10/2022
11/10/2022 16:45

Decorrido prazo de CAMPEL CONSTRUCOES E MAQUINAS PESADAS LTDA - EPP em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:51

Decorrido prazo de Alesat Combustíveis S/A em 10/10/2022 23:59.
14/09/2022 21:42

Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022 10:25

Publicado Intimação em 12/09/2022.
08/09/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
08/09/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:22

Julgado improcedente o pedido
16/08/2022 11:27

Conclusos para julgamento
16/08/2022 11:26

Decorrido prazo de CAMPEL CONSTRUCOES E MAQUINAS PESADAS LTDA - EPP em 07/10/2021.
18/01/2022 13:30

Recebidos os autos
18/01/2022 01:31

Digitalizado PJE
22/11/2021 11:16

Remessa para Setor de Digitalização PJE
25/10/2021 10:53

Petição
23/09/2021 08:03

Certidão expedida/exarada
22/09/2021 11:00

Relação encaminhada ao DJE
03/08/2021 12:01

Recebimento
01/09/2020 02:23

Recebidos os autos do Magistrado
17/08/2020 08:38

Mero expediente
15/10/2019 12:02

Certidão expedida/exarada
30/05/2019 10:31

Certidão expedida/exarada
29/05/2019 03:07

Relação encaminhada ao DJE
03/05/2019 08:31

Recebidos os autos do Magistrado
03/05/2019 08:31

Recebidos os autos do Magistrado
30/04/2019 10:30

Mero expediente
02/04/2018 11:23

Redistribuição por direcionamento
13/03/2018 09:56

Petição
26/07/2017 04:33

Decurso de Prazo
25/07/2017 05:00

Publicação
24/07/2017 05:11

Relação encaminhada ao DJE
24/07/2017 05:02

Apensamento
21/07/2017 05:21

Recebimento
21/07/2017 02:00

Mero expediente
20/07/2017 03:25

Concluso para despacho
17/07/2017 12:00

Certidão expedida/exarada
17/07/2017 02:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2017

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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