31/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
31/03/2025 11:02

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 19/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:59

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte APELAÇÃO CÍVEL N. 0805163-92.2023.8.20.5108 APELANTE/APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA.

APELANTE/APELADO: CRISTINO PINHEIRO DOS REIS ADVOGADO: ANTÔNIO MATHEUS SILVA CARLOS RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES DECISÃO Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado pelos litigantes, devidamente representados nos autos do recurso acima identificado, nos termos do Id 28210849.

Registre-se, por oportuno, que incumbe ao magistrado promover a qualquer tempo a autocomposição, nos termos do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, que, de conformidade com o disposto no art. 515, inciso II, do referido código, será homologada e terá eficácia de título executivo.

Assim é que, BANCO BRADESCO S.A. e CRISTINO PINHEIRO DOS REIS, devidamente representados por seus advogados, aos quais foram outorgados poderes especiais de transação, apresentaram os termos do ACORDO que estabeleceram.

Verificando-se a validade da transação, a teor do art. 104, incisos I, II e III, do Código Civil, pois possui objeto lícito, partes capazes e forma prescrita em lei, e inexistindo as hipóteses previstas no art. 166 do Código Civil, que prevê casos de nulidade dos negócios jurídicos, HOMOLOGO o referido acordo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Com a expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem, dando-se a respectiva baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

Juiz Convocado Roberto Guedes Relator 16
19/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:22

Homologada a Transação
18/12/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:31

Conclusos para decisão
03/12/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:40

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete da Desembargadora Sandra Elali APELAÇÃO CÍVEL N. 0805163-92.2023.8.20.5108 APELANTE/APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA.

APELANTE/APELADO: CRISTINO PINHEIRO DOS REIS ADVOGADO: ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS RELATORA: DESEMBARGADORA SANDRA ELALI DESPACHO Em atenção ao princípio da proibição da surpresa, previsto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, e considerando que foram suscitadas preliminares nas contrarrazões recursais (Id 25721260), intime-se a parte apelante BANCO BRADESCO S.A., por seu advogado, para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise e prosseguimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal, data da assinatura no sistema.

Desembargadora Sandra Elali Relatora 16
04/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:28

Recebidos os autos
08/07/2024 12:28

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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