05/08/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 16:20

Juntada de Certidão
05/08/2025 07:52

Transitado em Julgado em 04/08/2025
05/08/2025 00:26

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:22

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
14/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800770-65.2023.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: RITA MARIA DA CONCEICAO MORAIS Réu: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que consta como exequente BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em face do executado RITA MARIA DA CONCEICAO MORAIS, todos já qualificados.

O executado depositou nos autos o valor que entende devido a título da condenação em litigância de má-fé (ver ID nº 152735091).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 155552034.

A Certidão ID nº 156819216, informou a transferência dos valores depositados na conta judicial.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso dos autos, o executado depositou nos autos o valor que entende devido a título da condenação em litigância de má-fé (ver ID nº 152735091).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 154878781 requerendo a expedição de alvará e sem quaisquer óbices aos valores depositados.

A Certidão ID nº 156819216, informou a transferência dos valores depositados na conta judicial.

Logo, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC, declarando a obrigação satisfeita.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Custas na forma da lei.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
10/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 08:07

Conclusos para julgamento
08/07/2025 08:30

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:42

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2025 19:27

Publicado Intimação em 07/05/2025.
11/05/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800770-65.2023.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RITA MARIA DA CONCEICAO MORAIS Réu: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Primeiramente, evolua-se o feito para cumprimento de sentença, devendo atentar-se para que seja inserido o assunto respectivo a fim de evitar inconsistências no GPSJus. 1.

Intime-se a parte executada/RITA MARIA DA CONCEICAO MORAIS quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC. 2.

Ocorrendo o pagamento integral voluntário no prazo do art. 523, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado, ficando desde já autorizada a expedição do competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte autora (referente ao valor principal), para liberação dos valores à disposição do juízo. 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 4.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC/2015. 5.1.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 6.

Caso não haja o pagamento voluntário e após o decurso de prazo para apresentar impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015. 6.1.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado. 6.2.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida. 7.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
05/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:49

Decorrido prazo de RÉ em 28/04/2025.
29/04/2025 12:42

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:36

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 28/04/2025 23:59.
01/04/2025 05:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800770-65.2023.8.20.5160 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): RITA MARIA DA CONCEICAO MORAIS Demandado(a): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 10/2005-CGJ, EXPEÇO INTIMAÇÃO à parte EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC, conforme "item 5", do Despacho retro.

Upanema-RN, 28 de março de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 FABIO LUCIANO ROCHA SILVA
28/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:52

Decorrido prazo de ré em 27/03/2025.
28/03/2025 00:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:47

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:11

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:09

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800770-65.2023.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RITA MARIA DA CONCEICAO MORAIS Réu: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Primeiramente, evolua-se o feito para cumprimento de sentença, devendo atentar-se para que seja inserido o assunto respectivo a fim de evitar inconsistências no GPSJus. 1.

Intime-se a parte executada/RITA MARIA DA CONCEICAO MORAIS quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC. 2.

Ocorrendo o pagamento integral voluntário no prazo do art. 523, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado, ficando desde já autorizada a expedição do competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte autora (referente ao valor principal), para liberação dos valores à disposição do juízo. 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 4.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC/2015. 5.1.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 6.

Caso não haja o pagamento voluntário e após o decurso de prazo para apresentar impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015. 6.1.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado. 6.2.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida. 7.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
28/02/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:28

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:21

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:22

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:22

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:40

Recebidos os autos
19/12/2024 13:40

Juntada de despacho
26/06/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2024 11:05

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:32

Juntada de Petição de recurso de apelação
30/05/2024 01:33

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:16

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 18:27

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:33

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:31

Expedido alvará de levantamento
07/05/2024 12:31

Julgado improcedente o pedido
06/05/2024 05:37

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:14

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:47

Juntada de Petição de laudo pericial
25/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:19

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:18

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 14/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:03

Conclusos para despacho
17/02/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 07:05

Decorrido prazo de RAMON POLIANDRI em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 20:22

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:28

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:39

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:38

Decorrido prazo de requerida em 12/09/2023.
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 12/09/2023 23:59.
05/08/2023 00:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 00:19

Conclusos para julgamento
24/07/2023 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:52

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815250-71.2024.8.20.0000

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Mprn - 03 Promotoria Mossoro

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/10/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0830729-39.2024.8.20.5001

2 Delegacia de Policia Civil Natal/Rn

David Vitor Andrade Aguiar

Advogado: Larissa Campos Cavalcante

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/06/2024 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0821916-43.2017.8.20.5106

Procuradoria Geral do Municipio de Mosso...

Santa Luzia Avicola LTDA

Advogado: Danilo Vieira Cesario

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2019 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0821916-43.2017.8.20.5106

Municipio de Mossoro

Santa Luzia Avicola LTDA

Advogado: Danilo Vieira Cesario

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/11/2017 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0801051-10.2024.8.20.5120

Norma Lucia Batista Costa

Antonio Bernardo da Costa

Advogado: Maxsuel Deizon de Freitas Gomes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/07/2024 18:29

Exibir Processo