20/08/2025 08:20

Conclusos para despacho
20/08/2025 07:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2025 23:59.
01/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0832048-42.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: IVANIA DE OLIVEIRA COSTA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:32

Conclusos para despacho
14/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:40

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 08:40

Processo Reativado
09/06/2025 17:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:17

Recebidos os autos
09/06/2025 12:17

Juntada de intimação de pauta
01/11/2024 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 11:45

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:00

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 20:54

Conclusos para julgamento
19/07/2024 17:30

Juntada de Petição de alegações finais
19/07/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:11

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Administrativo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0862327-11.2024.8.20.5001

Micheline Santana

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Thiago Marques Calazans Duarte

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/09/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0829393-05.2021.8.20.5001

Maria da Salete Fernandes Cunha

Ecomax Jacuma Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Eugenio Pacelli de Araujo Gadelha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/06/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0838779-54.2024.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Joalde Barbosa de Oliveira

Advogado: Maria Beatriz Maciel de Farias

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/10/2024 07:46

Exibir Processo

Processo nº 0838779-54.2024.8.20.5001

Joalde Barbosa de Oliveira

Procuradoria Geral do Estado do Rio Gran...

Advogado: Maria Beatriz Maciel de Farias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/06/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0832048-42.2024.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Ivania de Oliveira Costa

Advogado: Gabriel Cortez Fernandes Dantas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/11/2024 07:41

Exibir Processo