08/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/07/2025 20:43

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/07/2025 18:33

Conclusos para decisão
02/07/2025 08:26

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
03/06/2025 10:51

Juntada de termo
19/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição de atos constritivos
06/12/2024 23:58

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/12/2024 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0873534-75.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado: ESPÓLIO DE PEDRO FERNANDES PIMENTA registrado(a) civilmente como PEDRO FERNANDES PIMENTA DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa.

Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor.

Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos.

Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a adoção da(s) medida(s) constritivas determinada(s) no ID. 112253605.

Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito
04/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:08

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
01/11/2024 08:58

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
22/10/2024 10:00

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES PIMENTA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:35

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES PIMENTA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 15:47

Juntada de diligência
07/10/2024 12:41

Expedição de Mandado.
27/07/2024 02:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/07/2024 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:18

Outras Decisões
11/12/2023 12:02

Conclusos para decisão
22/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 07:06

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 16:31

Outras Decisões
09/02/2023 13:12

Conclusos para decisão
26/01/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 17:21

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
12/09/2022 17:20

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
12/09/2022 17:20

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
12/09/2022 17:20

Conclusos para decisão
12/09/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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