06/02/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:50

Conclusos para decisão
02/02/2024 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2024 04:09

Decorrido prazo de LEILA MARIA PESSOA FONSECA em 24/01/2024 23:59.
11/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:57

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:56

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:43

Juntada de Certidão
04/12/2023 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 08:47

Juntada de diligência
23/11/2023 07:39

Expedição de Mandado.
22/11/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
22/11/2023 08:10

Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 08:10

Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento em 21/11/2023 23:59.
18/10/2023 14:54

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:28

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:54

Recebidos os autos
13/09/2023 09:54

Juntada de despacho
16/06/2023 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/06/2023 20:55

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2023 07:23

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
16/05/2023 06:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 06:48

Expedição de Certidão.
11/05/2023 06:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:08

Conclusos para despacho
12/04/2023 00:02

Juntada de Petição de recurso de apelação
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de LEILA MARIA PESSOA FONSECA em 28/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:08

Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento em 16/03/2023 23:59.
06/03/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 08:58

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 11:43

Expedição de Mandado.
13/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 13:20

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 09:43

Expedição de Mandado.
10/02/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 19:25

Julgado procedente o pedido
26/01/2023 11:12

Conclusos para decisão
25/01/2023 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 01:03

Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento em 11/11/2022 23:59.
18/10/2022 08:21

Decorrido prazo de LEILA MARIA PESSOA FONSECA em 17/10/2022 23:59.
04/10/2022 09:34

Juntada de Certidão
28/09/2022 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 13:17

Juntada de Petição de diligência
27/09/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:06

Expedição de Mandado.
26/07/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 19:47

Conclusos para decisão
25/07/2022 07:44

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2022 23:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:51

Conclusos para despacho
10/06/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 15:58

Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento/RN em 20/05/2022 23:59.
05/05/2022 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 13:58

Juntada de Petição de diligência
27/04/2022 22:10

Expedição de Mandado.
10/03/2022 08:20

Decorrido prazo de LEILA MARIA PESSOA FONSECA em 09/03/2022 23:59.
25/02/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 10:07

Conclusos para decisão
24/02/2022 10:03

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 15:02

Juntada de Petição de diligência
18/02/2022 09:08

Expedição de Mandado.
10/02/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 09:42

Conclusos para decisão
07/02/2022 08:00

Juntada de Petição de petição incidental
01/02/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 22:42

Conclusos para decisão
07/12/2021 22:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SERRA DE SÃO BENTO em 10/11/2021.
11/11/2021 01:42

Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento/RN em 10/11/2021 23:59.
23/09/2021 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 13:12

Juntada de Petição de diligência
22/09/2021 09:07

Expedição de Mandado.
22/09/2021 08:49

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2021 11:53

Conclusos para decisão
21/09/2021 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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