21/07/2025 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2025 11:00

Determinado o arquivamento definitivo
18/07/2025 08:50

Conclusos para despacho
17/07/2025 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:15

Determinado o arquivamento definitivo
20/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2025 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2024 14:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
06/12/2024 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
05/12/2024 20:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
05/12/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
03/12/2024 20:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
03/12/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
03/12/2024 14:29

Publicado Intimação em 23/11/2023.
03/12/2024 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
29/11/2024 05:46

Publicado Intimação em 23/11/2023.
29/11/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
28/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 02:49

Decorrido prazo de 17ª Delegacia de Polícia Civil Parnamirim/RN em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:12

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2024 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:36

Juntada de documento de comprovação
27/09/2024 08:11

Juntada de documento de comprovação
25/09/2024 10:54

Expedição de Ofício.
19/09/2024 10:04

Juntada de guia
19/09/2024 10:01

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/06/2024 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:14

Juntada de documento de comprovação
11/03/2024 09:53

Juntada de documento de comprovação
11/03/2024 08:33

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:18

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/02/2024 12:35

Juntada de Ofício
16/02/2024 15:32

Expedição de Ofício.
16/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:34

Juntada de Ofício
16/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:13

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:35

Decorrido prazo de GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 14:35

Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
11/01/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0100129-07.2017.8.20.0124 Com permissivo no art. 2º, inciso I, do provimento nº 012, de 02 de agosto de 2005, abro vista ao MP dos presentes autos para que fique ciente da decisão de id num. 112769803.

Parnamirim/RN, 9 de janeiro de 2024.

ALEXANDRE ALVES NUNES Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/01/2024 12:24

Juntada de documento de comprovação
09/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:12

Expedição de Ofício.
09/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:29

Juntada de termo
08/01/2024 11:29

Juntada de termo
08/01/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 06:03

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:05

Outras Decisões
19/12/2023 09:58

Conclusos para decisão
19/12/2023 09:14

Juntada de Petição de comunicações
18/12/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:52

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:04

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:44

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº.: 0100129-07.2017.8.20.0124 Acusado (s): FLANCK JOSE DE OLIVEIRA e outros (5) DESPACHO Tendo em conta o trânsito em julgado certificado ao ID Num. 109534903 e ID Num. 109534920, remetam-se cópias do(s) acórdão(s) e da certidão de trânsito em julgado, bem como detalhamento do valor do débito referente às multas aos juízos das execuções em desfavor dos réus Flank José de Oliveira, Paulo Gomes de Freitas, Ivanaldo Rodrigues Veras e Fagner Juscelino Gomes dos Santos.

Em relação às rés Maria do Socorro Lopes de Lima e Maria Luciana Batista, de acordo com o art. 288 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do RN, no caso de condenação no regime fechado já transitado em julgado ou negado o recuso em liberdade, estando o réu solto, deverá ser expedido o mandado de prisão e, após o seu cumprimento, expedida guia de recolhimento.

Em vista disso, tendo em conta as certidões acima mencionadas, expeçam-se mandados de prisão em desfavor de Maria do Socorro Lopes de Lima e Maria Luciana Batista para início do cumprimento da pena no regime fechado.

Noticiado o cumprimento dos mandados, expeçam-se as guias de recolhimento, bem como detalhamento dos valores dos débitos de multa e custas, caso fixados, ao juízo da execução Cumpram-se os provimentos finais da sentença observando-se as penas finais definidas nos acórdãos do egrégio TJ/RN e arquivem-se os autos.

Ciência ao MP e às defesas.

Parnamirim/RN, 20 de novembro de 2023.

Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito
21/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:00

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:17

Recebidos os autos
25/10/2023 11:17

Juntada de petição
22/06/2022 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/06/2022 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:56

Recebidos os autos
20/04/2022 13:56

Juntada de despacho
10/11/2021 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2021 19:32

Expedição de Certidão.
07/11/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 13:53

Juntada de Certidão
13/09/2021 13:50

Juntada de Certidão
13/09/2021 13:48

Juntada de Certidão
13/09/2021 12:11

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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