04/02/2025 05:57

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:49

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0849316-12.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: IRLANA DE MACEDO WANDERLEY Demandado: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015).

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada.

Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300".

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência.

Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para sentença.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/01/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/01/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
24/11/2024 05:48

Publicado Intimação em 04/11/2024.
24/11/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
22/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 06:59

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 06:59

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:55

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 10:42

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0849316-12.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: IRLANA DE MACEDO WANDERLEY Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, manifestarem o seu interesse na produção de provas.

Após manifestação das partes sobre a produção de provas, nova conclusão.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06
31/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:18

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:12

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRLANA DE MACEDO WANDERLEY.
16/08/2024 15:56

Outras Decisões
16/08/2024 06:10

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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