19/02/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:13

Transitado em Julgado em 13/02/2025
12/02/2025 00:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 21:43

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2025 13:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0804928-18.2024.8.20.5100 Partes: MARIA ENILDA DE AZEVEDO x Banco do Brasil S/A SENTENÇA Trata-se de ação de indenização entre as partes em epígrafe.

Durante o trâmite processual, as partes celebraram acordo (ID139292326).

Analisando-o, observa-se que o acordo preenche os requisitos legais, sendo certo que a avença celebrada entre as partes trata de direitos que admitem composição, não estando eivada de qualquer vício.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes.

Assim, tendo em vista o fato de considerar atendidos os interesses das partes, hei de por bem homologar o acordo entabulado.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015.

Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo.

Defiro o pedido de dispensa de prazo recursal.

Expeçam-se os expedientes que se fizerem necessários. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Arquivem-se.

AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1
08/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:46

Homologada a Transação
08/01/2025 07:18

Conclusos para julgamento
26/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 01:14

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804928-18.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA ENILDA DE AZEVEDO Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do art. 1.010 do CPC/2015, intime-se a parte recorrida para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da contestação/preliminares suscitadas.

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
10/12/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:10

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:52

Publicado Citação em 12/11/2024.
12/11/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0804928-18.2024.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA ENILDA DE AZEVEDO Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Considerando as peculiaridades da causa, entendo necessária a formação da relação processual antes da análise do pedido urgente formulado nos autos, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito posto, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, o que faço com base no artigo 139, VI do NCPC e no enunciando 35 da ENFAM.

Cite-se a parte demandada para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

De pronto, em atenção à celeridade processual, no que pertine à distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 373 do COC/2015, atribuo: 1) à autora, o ônus de provar o não recebimento em sua conta bancária do valor do empréstimo bancário contratado, através da juntada de extrato ou declaração bancária relativo ao mês da contratação e o seguinte; 2) ao réu, o ônus de provar a contratação mediante a JUNTADA DO CONTRATO, bem como a disponibilização do importe contratado, no prazo para defesa.

Publique-se.

Cumpra-se.

Açu/RN, data no id do documento.

Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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