27/02/2025 13:44

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/02/2025.
17/02/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0805364-71.2024.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: R.

F.

S.

M., MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA EXECUTADO: UNIMED FEDERAÇÃO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por R.

F.

S.

M., representado por sua genitora Maria de Fátima Pereira Silva, em face de Unimed Federação, visando à execução de obrigação de fazer relativa à continuidade do tratamento multidisciplinar, incluindo a terapia ABA escolar, conforme determinado na decisão proferida em 30 de julho de 2024.

A parte exequente noticiou o descumprimento da obrigação, o que ensejou a rejeição da impugnação ao cumprimento provisório de sentença apresentada pela executada, bem como a determinação de continuidade do tratamento, sob pena de multa diária e outras medidas coercitivas.

Contudo, sobreveio aos autos informação de que a obrigação de fazer vem sendo regularmente cumprida pela parte executada, não havendo mais necessidade de prosseguimento do feito.

Assim, considerando o cumprimento da obrigação imposta, bem como a perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caicó/RN, 11 de fevereiro de 2025.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
12/02/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:55

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2025 13:22

Conclusos para julgamento
08/01/2025 13:18

Juntada de ato ordinatório
08/01/2025 13:17

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:17

Desentranhado o documento
08/01/2025 13:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
19/12/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:38

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:37

Decorrido prazo de Unimed Federação em 05/12/2024.
06/12/2024 15:46

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2024 00:17

Decorrido prazo de Unimed Federação em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 05/12/2024 23:59.
07/11/2024 16:07

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0805364-71.2024.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: R.

F.

S.

M., MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA EXECUTADO: UNIMED FEDERAÇÃO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA DECISÃO No processo de nº 0805364-71.2024.8.20.5101, entre R.

F.

S.

M., representado por sua genitora Maria de Fátima Pereira Silva, e a Unimed Natal - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, discute-se o cumprimento provisório de sentença que visa assegurar a continuidade do tratamento multidisciplinar, incluindo a terapia ABA escolar, conforme determinado na decisão proferida em 30 de julho de 2024.

A sentença confirmou a tutela de urgência, determinando que a operadora de saúde custeie integralmente as terapias prescritas.

A Unimed Natal, por sua vez, apresentou impugnação ao cumprimento provisório da sentença, sustentando que já havia cumprido a obrigação imposta, conforme comprova com guias de autorização anexadas aos autos, e solicitando a improcedência da execução, o indeferimento de aplicação de multas e de outras medidas executivas, uma vez que alega não ter descumprido a decisão judicial.

Contudo, a parte exequente afirmou que, após a sentença, houve nova negativa da operadora quanto à continuidade do tratamento, especialmente da terapia ABA escolar, o que ensejou o pedido de cumprimento provisório.

A análise dos autos revela que a impugnação apresentada pela Unimed Natal é tempestiva, estando dentro do prazo legal.

Observa-se também que, ainda que a operadora tenha efetivado a autorização posterior das terapias, a negativa inicial de continuidade do tratamento caracteriza um descumprimento da decisão judicial.

Tal situação justifica a adoção de medidas coercitivas para garantir a continuidade integral do tratamento, dada a sua natureza essencial e urgente.

Dessa forma, rejeito a impugnação ao cumprimento provisório de sentença apresentada pela Unimed Natal, reconhecendo o descumprimento inicial da obrigação de fazer.

Determino que a ré mantenha a continuidade das terapias multidisciplinares, incluindo a terapia ABA escolar, conforme determinado na sentença, ficando advertida de que eventual nova negativa ou descontinuidade do tratamento poderá ensejar a aplicação de multa diária, além de outras medidas como o bloqueio de valores necessários para assegurar a efetividade da decisão judicial.

Publique-se.

Intimem-se, com urgência.

Caicó/RN, 31 de outubro de 2024.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
05/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2024 15:09

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:08

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:15

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:28

Juntada de Certidão
16/10/2024 03:25

Decorrido prazo de Unimed Federação em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:20

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:22

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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