STJ - 0843157-34.2016.8.20.5001

07/03/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

07/03/2023 14:13

Transitado em Julgado em 07/03/2023

25/11/2022 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094072/2022

25/11/2022 20:06

Protocolizada Petição 1094072/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2022

25/11/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2022

24/11/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2022

23/11/2022 23:10

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para não conhecer do Recurso Especial

29/09/2022 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/09/2022 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/09/2022 15:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE