TJRN - 0819798-84.2023.8.20.5106
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/08/2024 11:30 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            21/08/2024 14:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/08/2024 10:19 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            15/07/2024 08:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2024 08:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/05/2024 15:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/05/2024 10:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            15/05/2024 10:58 Juntada de diligência 
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                                            14/05/2024 13:14 Juntada de Certidão 
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                                            14/05/2024 10:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2024 10:41 Expedição de Mandado. 
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                                            14/05/2024 09:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/05/2024 13:48 Conclusos para decisão 
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                                            13/05/2024 13:48 Juntada de Certidão 
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                                            13/05/2024 10:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/05/2024 03:02 Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/05/2024 23:59. 
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                                            10/05/2024 19:27 Juntada de Petição de recurso de apelação 
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                                            19/04/2024 06:09 Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59. 
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                                            19/04/2024 05:46 Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 18/04/2024 23:59. 
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                                            20/03/2024 08:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/03/2024 10:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/03/2024 10:56 Concedida a Segurança a EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA 
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                                            29/02/2024 11:25 Conclusos para julgamento 
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                                            29/02/2024 11:24 Expedição de Certidão. 
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                                            28/02/2024 09:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2024 11:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2024 11:54 Juntada de Certidão 
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                                            15/12/2023 10:00 Juntada de Certidão 
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                                            27/11/2023 17:31 Juntada de Petição de contestação 
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                                            01/11/2023 10:23 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2023 23:59. 
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                                            01/11/2023 10:21 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2023 23:59. 
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                                            31/10/2023 14:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/10/2023 15:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/10/2023 15:24 Juntada de diligência 
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                                            23/10/2023 13:16 Juntada de Certidão 
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                                            20/10/2023 14:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/10/2023 13:46 Expedição de Mandado. 
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                                            20/10/2023 12:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/10/2023 18:06 Conclusos para decisão 
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                                            19/10/2023 14:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2023 14:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/09/2023 11:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/09/2023 11:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/09/2023 08:48 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            14/09/2023 19:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/09/2023 19:28 Juntada de custas 
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                                            14/09/2023 19:25 Conclusos para decisão 
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                                            14/09/2023 19:25 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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