TJRN - 0810671-68.2023.8.20.5124
1ª instância - Vara da Infancia e Juventude da Comarca de Parnamirim
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 09:12
Arquivado Definitivamente
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25/01/2024 09:10
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 09:08
Transitado em Julgado em 24/01/2024
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25/01/2024 02:30
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2024 23:59.
-
05/12/2023 09:51
Decorrido prazo de IURI DOS SANTOS LIMA E SOUSA em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 09:51
Decorrido prazo de IURI DOS SANTOS LIMA E SOUSA em 04/12/2023 23:59.
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30/11/2023 14:06
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 09:40
Decorrido prazo de Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (SUEJA) da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN em 28/11/2023 23:59.
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30/11/2023 09:02
Decorrido prazo de Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (SUEJA) da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN em 28/11/2023 23:59.
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13/11/2023 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/11/2023 13:37
Juntada de diligência
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07/11/2023 14:09
Expedição de Mandado.
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31/10/2023 16:54
Juntada de Petição de outros documentos
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31/10/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 14:23
Concedida a Segurança a EDILSON DANTAS NETO
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24/10/2023 14:57
Conclusos para julgamento
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24/10/2023 13:09
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 09:28
Conclusos para julgamento
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11/10/2023 09:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2023.
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10/10/2023 21:38
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/10/2023 23:59.
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18/09/2023 10:29
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 05:45
Decorrido prazo de IURI DOS SANTOS LIMA E SOUSA em 31/07/2023 23:59.
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29/07/2023 03:10
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/07/2023 23:59.
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26/07/2023 03:52
Decorrido prazo de SUBCOORDENADOR DO SUEJA/SEEC em 25/07/2023 23:59.
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20/07/2023 13:21
Juntada de Petição de outros documentos
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12/07/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 16:07
Publicado Notificação em 11/07/2023.
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11/07/2023 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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11/07/2023 15:41
Publicado Intimação em 11/07/2023.
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11/07/2023 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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11/07/2023 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/07/2023 14:09
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 32727396 - Email: PROCESSO: 0810671-68.2023.8.20.5124 Certidão CERTIFICO, em razão de meu ofício, que ENCAMINHO estes autos à defesa/Procuradoria Geral do Estado do RN, a fim de tomar ciência da Decisão de id. 102949987, preservada as especificidades quanto ao Segredo de Justiça.
DECISÃO ID. 102949987: "(...) Ante o exposto, concedo a medida liminar solicitada na inicial por E.
D.
N., assegurando-lhe o direito a imediata inscrição perante a Banca da Comissão Permanente do Ensino Fundamental, na Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adulto- SUEJA, vinculado à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN, para participar do Exame Supletivo objetivando a conclusão do Ensino Médio, e se aprovado receber o diploma ou certificado correspondente imediatamente, observadas as demais exigências legais, exceto a idade mínima de 18 (dezoito) anos.
Parnamirim/RN, data registrada no sistema.
ILZA SANDRA DE MEDEIROS OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/07/2023 08:47
Expedição de Mandado.
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07/07/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 13:54
Concedida a Medida Liminar
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05/07/2023 21:15
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
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05/07/2023 21:06
Juntada de custas
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05/07/2023 21:03
Conclusos para decisão
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05/07/2023 21:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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