05/09/2025 06:49

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 06:22

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0825458-25.2024.8.20.5106 Autor: EXEQUENTE: PAULO FERREIRA DE FARIAS Advogado(s) do reclamante: YVES ANDRADE BEZERRA DE FARIAS, JOAO VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA Réu: EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO Tratam-se de embargos do devedor em que foi suscitada a impenhorabilidade de imóvel rural.

Intimado para especificarem provas a produzir, o embargante juntou documentos e requereu a realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2025, às 14:30hs, devendo as partes, caso já não o tenham feito, apresentar o respectivo rol de testemunhas no prazo de 05 dias (art. 357, § 4º, do CPC), bem assim, intimá-las ou trazê-las a juízo, independentemente de intimação judicial (art. 455 do CPC).

Em obséquio à Resolução CNJ nº 345, de 09 de outubro de 2020, a audiência será feita de forma híbrida, salvo expressa oposição das partes a ser peticionada no prazo de 05 (cinco) dias, facultando-se às partes, testemunhas e advogados, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência.

Esclareço que nós, da 3ª Vara Cível desta Comarca, estaremos à disposição dos que queiram comparecer a recebê-los no dia e hora aqui designados. À secretaria, intimem-se ambas as partes, através dos seus respectivos advogados, do presente despacho, facultando-lhes a indicação de contato eletrônico (email ou whatsapp).

A audiência, na modalidade híbrida ou totalmente virtual, conforme a conveniência das partes e advogados, será acessada através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGFjYjkxZTItYjJkZS00ZjBhLTk3NTEtODQyNTE0YjkzN2Q5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a9820da3-d3df-4bd4-9a2e-cd3fef9c99fb%22%7d Dispensada comunicação à Corregedoria Geral de Justiça, em razão da Portaria editada por este Juízo e já enviada ao Órgão Censor através do SIGAJUS, tal como facultado pela Portaria 453, de 16 de maio de 2022.

P.I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
03/09/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:07

Decorrido prazo de YVES ANDRADE BEZERRA DE FARIAS em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 04:10

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº: 0825458-25.2024.8.20.5106 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EXEQUENTE: PAULO FERREIRA DE FARIAS Advogado(s) do reclamante: YVES ANDRADE BEZERRA DE FARIAS, JOAO VINICIUS SILVA DE OLIVEIRAF EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Em face à tese firmada em sede do Repetitivo de nº 1.234 (REsp 2080023 / MG), de que "É ônus do executado provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade", INTIME-SE o embargante, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o preenchimento dos requisitos de impenhorabilidade do bem conforme o julgado supracitado.

Havendo manifestação do embargante, intime-se o embargado, por seu advogado, para, no mesmo prazo, se manifestar.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para SENTENÇA.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
09/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:38

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/12/2024 04:46

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
03/12/2024 10:02

Publicado Intimação em 21/11/2024.
03/12/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0825458-25.2024.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Embargante: EXEQUENTE: PAULO FERREIRA DE FARIAS Embargos: EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Apense-se aos autos da execução a que se refere.

Defiro a justiça gratuita.

Em conformidade com o art. 920 do CPC, intime-se a parte exequente, através do seu advogado constituído, para, querendo e no prazo de 15 dias, falar sobre os presentes embargos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
22/11/2024 08:15

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
22/11/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:11

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0825458-25.2024.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: PAULO FERREIRA DE FARIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA - RN17532, YVES ANDRADE BEZERRA DE FARIAS - RN16017 Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CNPJ: 07.***.***/0001-20 , DECISÃO PAULO FERREIRA DE FARIAS opôs Embargos à execução (Processo nº 0007946-47.2012.8.20.0106) em trâmite na 3ª Vara Cível dessa Comarca e que, por equívoco, foi distribuído a esse Juízo.

Ante o exposto, remetam-se ao Juízo da 3ª Vara Cível dessa Comarca.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal
18/11/2024 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
18/11/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:18

Declarada incompetência
04/11/2024 23:21

Conclusos para despacho
04/11/2024 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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