02/09/2025 15:37

Juntada de termo
21/08/2025 00:30

Expedição de Carta precatória.
14/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 08:08

Conclusos para decisão
14/08/2025 00:26

Decorrido prazo de JULIO NUNES BARBOSA em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:32

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:26

Juntada de termo
11/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:15

Decorrido prazo de executada em 15/05/2025.
16/05/2025 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 08:18

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 08:00

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 05:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 04:37

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0802681-28.2024.8.20.5112 REQUERENTE: JULIO NUNES BARBOSA REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
14/04/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 12:52

Processo Reativado
11/04/2025 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:12

Recebidos os autos
11/04/2025 10:12

Juntada de intimação de pauta
18/12/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de LUAN DE OLIVEIRA CASTRO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:19

Decorrido prazo de LUAN DE OLIVEIRA CASTRO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:15

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS HOLANDA ALVES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:10

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS HOLANDA ALVES em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 18:32

Publicado Intimação em 18/11/2024.
05/12/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
02/12/2024 04:22

Publicado Intimação em 18/11/2024.
02/12/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
20/11/2024 04:57

Publicado Intimação em 18/11/2024.
20/11/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
20/11/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
20/11/2024 03:20

Publicado Intimação em 18/11/2024.
20/11/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:55

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:18

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 13:24

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/11/2024 13:23

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada para 12/11/2024 13:00 2ª Vara da Comarca de Apodi.
12/11/2024 13:18

Recebidos os autos.
12/11/2024 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
12/11/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 11:04

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2024 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:43

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 12/11/2024 13:00 2ª Vara da Comarca de Apodi.
25/09/2024 10:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2024 09:19

Recebidos os autos.
20/09/2024 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
20/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO NUNES BARBOSA.
20/09/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:26

Conclusos para despacho
19/09/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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