TJRN - 0851274-67.2023.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 09:17
Juntada de Ofício
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09/06/2025 12:07
Arquivado Definitivamente
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02/06/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 08:34
Conclusos para despacho
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26/05/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 00:42
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0851274-67.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte vencedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o documento de ID 148631835, acerca do cumprimento da obrigação de fazer e, se for o caso, promover a execução da obrigação de pagar, juntando aos autos os cálculos, contendo as especificações dos descontos do imposto de renda e contribuição previdenciária, caso devidos.
Decorrido o prazo estipulado sem manifestação da parte intimada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados a qualquer tempo, mediante manifestação da parte interessada.
Natal/RN, 22 de maio de 2025.
LUCIANO ALFREDO DA CRUZ Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
22/05/2025 06:56
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 06:56
Juntada de ato ordinatório
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29/04/2025 13:14
Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA PM/RN em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 13:02
Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA PM/RN em 28/04/2025 23:59.
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14/04/2025 11:26
Juntada de Ofício
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14/04/2025 08:43
Juntada de Ofício
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11/04/2025 11:07
Juntada de Ofício
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09/04/2025 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/04/2025 10:45
Juntada de diligência
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29/03/2025 00:42
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 00:11
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 28/03/2025 23:59.
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18/03/2025 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2025 14:41
Juntada de diligência
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24/02/2025 10:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/02/2025 12:06
Expedição de Mandado.
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23/02/2025 12:06
Expedição de Mandado.
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23/02/2025 12:04
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/02/2025 08:35
Recebidos os autos
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18/02/2025 08:35
Juntada de intimação de pauta
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18/06/2024 10:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/05/2024 02:57
Expedição de Certidão.
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25/05/2024 02:57
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/05/2024 23:59.
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02/05/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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09/03/2024 01:59
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2024 23:59.
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29/02/2024 21:41
Juntada de Petição de recurso inominado
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15/02/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 14:08
Julgado improcedente o pedido
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07/12/2023 14:58
Conclusos para julgamento
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29/11/2023 08:39
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2023 12:33
Juntada de Petição de contestação
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23/09/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 15:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/09/2023 09:46
Conclusos para decisão
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12/09/2023 00:07
Juntada de Petição de petição
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08/09/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2023 19:02
Conclusos para decisão
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07/09/2023 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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