TJRN - 0829503-77.2016.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:11
Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 04/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 00:17
Decorrido prazo de ALAIDE DA COSTA PEREIRA em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 00:16
Decorrido prazo de ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 00:14
Decorrido prazo de VICTOR LUIS SALDANHA RAMOS em 03/09/2025 23:59.
-
03/09/2025 00:08
Decorrido prazo de ALVANETE COSTA PEREIRA em 02/09/2025 23:59.
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22/08/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2025 12:42
Juntada de diligência
-
14/08/2025 01:25
Publicado Intimação em 13/08/2025.
-
14/08/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
-
13/08/2025 00:51
Publicado Intimação em 13/08/2025.
-
13/08/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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13/08/2025 00:47
Publicado Intimação em 13/08/2025.
-
13/08/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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13/08/2025 00:46
Publicado Intimação em 13/08/2025.
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13/08/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 07:27
Expedição de Mandado.
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12/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0829503-77.2016.8.20.5001 AUTOR: JOSENILDO DE OLIVEIRA JUCA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AGENILDA ALVES DE OLIVEIRA JUCA, LAURA SILVIA SUCA DECISÃO Vistos, etc.
Antes de ser prolatada sentença homologatória de cálculos, intime-se novamente, por mandado, o Srº Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN, autoridade pública competente para no prazo de 15 (quinze) dias demonstrar, em sua integralidade, o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no título judicial exequendo (ID nº 127880983), qual seja: “Pelo acima exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para condenar o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN a proceder com a concessão da pensão por morte, em benefício do autor, na qualidade de dependente do segurado falecido José Wellington Brasileiro Jucá, ante a sua condição de filho incapaz, de maneira rateada com a demandada Agenilda Alves de Oliveira Jucá, observado o art. 57, da LCE nº 308/2005; e promover o respectivo pagamento em parcelas vencidas e vincendas, relativamente às parcelas retroativas a partir da data do requerimento administrativo. À importância apurada, serão acrescidos juros de mora, a partir da citação válida, e atualização monetária, com base na taxa Selic.” Decorrido o prazo assinado sem o efetivo cumprimento da obrigação, fixo, desde já, multa mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser suportada pessoalmente pela autoridade responsável pela omissão, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas.
Publique-se.
Intime-se.
NATAL /RN, 8 de agosto de 2025.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
11/08/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 16:09
Outras Decisões
-
07/07/2025 18:15
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 14:42
Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 16/05/2025.
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29/05/2025 12:13
Juntada de Petição de comunicações
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17/05/2025 00:16
Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 16/05/2025 23:59.
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24/04/2025 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 10:52
Juntada de diligência
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15/04/2025 12:57
Expedição de Mandado.
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20/03/2025 19:23
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2025 03:35
Decorrido prazo de ALAIDE DA COSTA PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:37
Decorrido prazo de ALAIDE DA COSTA PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo de ALVANETE COSTA PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:35
Decorrido prazo de ALVANETE COSTA PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:04
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:04
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 09:34
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 03:27
Publicado Intimação em 12/02/2025.
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12/02/2025 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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11/02/2025 17:23
Juntada de Petição de comunicações
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11/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0829503-77.2016.8.20.5001 Exequente: JOSENILDO DE OLIVEIRA JUCA Executado: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - JOSENILDO DE OLIVEIRA JUCA, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.
Natal/RN, 10 de fevereiro de 2025.
ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
10/02/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 08:27
Juntada de ato ordinatório
-
08/02/2025 12:34
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 02:08
Decorrido prazo de ALVANETE COSTA PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 01:12
Decorrido prazo de ALVANETE COSTA PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
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23/01/2025 01:13
Decorrido prazo de AGENILDA ALVES DE OLIVEIRA JUCA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 01:13
Decorrido prazo de LAURA SILVIA SUCA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:17
Decorrido prazo de LAURA SILVIA SUCA em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 00:17
Decorrido prazo de AGENILDA ALVES DE OLIVEIRA JUCA em 22/01/2025 23:59.
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06/12/2024 02:26
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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06/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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25/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0829503-77.2016.8.20.5001 JOSENILDO DE OLIVEIRA JUCA Instituto de Prev. dos Servidores do Estado e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - Instituto de Prev. dos Servidores do Estado e outros (2) - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).
Natal/RN, 22 de novembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. -
22/11/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 07:54
Juntada de ato ordinatório
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22/11/2024 07:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/11/2024 07:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/11/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 19:10
Transitado em Julgado em 06/11/2024
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07/11/2024 00:41
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/11/2024 23:59.
-
17/10/2024 18:12
Decorrido prazo de VICTOR LUIS SALDANHA RAMOS em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 18:12
Decorrido prazo de ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 15:45
Decorrido prazo de VICTOR LUIS SALDANHA RAMOS em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 15:45
Decorrido prazo de ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES em 16/10/2024 23:59.
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09/10/2024 02:24
Decorrido prazo de ALVANETE COSTA PEREIRA em 08/10/2024 23:59.
-
14/09/2024 02:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2024 02:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2024 02:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2024 02:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 17:43
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/08/2024 07:47
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 06:25
Conclusos para julgamento
-
03/06/2024 07:58
Outras Decisões
-
19/03/2024 13:07
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 13:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
19/03/2024 10:06
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 14:45
Juntada de ato ordinatório
-
16/11/2023 07:53
Juntada de ato ordinatório
-
14/11/2023 14:52
Expedição de Ofício.
-
12/11/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 17:00
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 90 dias
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10/11/2023 09:50
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 15:18
Outras Decisões
-
27/07/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 13:00
Decorrido prazo de não consta resposta ao ofício id 96080115 em 03/04/2023.
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20/04/2023 07:48
Juntada de ato ordinatório
-
27/03/2023 11:37
Publicado Intimação em 09/02/2023.
-
27/03/2023 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
20/03/2023 10:19
Publicado Intimação em 09/02/2023.
-
20/03/2023 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
18/03/2023 02:18
Publicado Intimação em 09/02/2023.
-
18/03/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
15/03/2023 19:26
Publicado Intimação em 09/02/2023.
-
15/03/2023 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
03/03/2023 14:07
Expedição de Ofício.
-
07/02/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 16:02
Outras Decisões
-
18/10/2022 13:24
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 13:24
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 08:44
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 16:35
Juntada de ato ordinatório
-
22/08/2022 16:16
Expedição de Ofício.
-
17/08/2022 00:25
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 10:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/07/2022 06:48
Decorrido prazo de ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES em 25/07/2022 23:59.
-
23/07/2022 22:17
Decorrido prazo de ALVANETE COSTA PEREIRA em 21/07/2022 23:59.
-
11/07/2022 17:23
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 00:12
Decorrido prazo de JOSENILDO DE OLIVEIRA JUCA em 27/06/2022 23:59.
-
27/06/2022 14:51
Juntada de Petição de comunicações
-
25/06/2022 07:14
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DANTAS em 24/06/2022 23:59.
-
25/06/2022 07:14
Decorrido prazo de RENATA COSTA SOARES em 24/06/2022 23:59.
-
25/06/2022 01:15
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/06/2022 23:59.
-
24/06/2022 20:01
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 17:18
Decorrido prazo de AGENILDA ALVES DE OLIVEIRA JUCA em 21/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 19:40
Outras Decisões
-
21/06/2022 15:30
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 14:46
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 11:42
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 21:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2022 21:19
Juntada de Petição de diligência
-
19/06/2022 10:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/06/2022 10:45
Juntada de Petição de certidão
-
19/06/2022 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2022 10:34
Juntada de Petição de certidão
-
18/06/2022 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2022 17:14
Juntada de Petição de diligência
-
15/06/2022 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2022 09:54
Juntada de Petição de diligência
-
14/06/2022 14:02
Decorrido prazo de JOSENILDO DE OLIVEIRA JUCA em 13/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 21:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2022 21:17
Juntada de Petição de diligência
-
09/06/2022 19:33
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 19:33
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 19:33
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 19:33
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 19:20
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 19:20
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 07:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2022 07:08
Juntada de Petição de diligência
-
09/06/2022 07:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2022 07:00
Juntada de Petição de diligência
-
08/06/2022 18:13
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 15:36
Audiência instrução e julgamento redesignada para 21/06/2022 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
08/06/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 15:25
Outras Decisões
-
07/06/2022 14:24
Decorrido prazo de ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 13:15
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/06/2022 23:59.
-
06/06/2022 15:42
Juntada de Petição de comunicações
-
06/06/2022 15:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2022 15:35
Juntada de Petição de certidão
-
06/06/2022 15:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2022 15:33
Juntada de Petição de certidão
-
03/06/2022 13:51
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 10:44
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 10:01
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 10:01
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 10:01
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 03:12
Decorrido prazo de ALVANETE COSTA PEREIRA em 26/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 09:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2022 09:23
Juntada de Petição de diligência
-
21/05/2022 08:28
Juntada de Petição de comunicações
-
17/05/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 17:48
Juntada de Petição de comunicações
-
13/05/2022 07:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/05/2022 07:22
Expedição de Mandado.
-
13/05/2022 07:17
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 13:00
Audiência instrução e julgamento designada para 09/06/2022 08:30 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
12/05/2022 11:31
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 16:21
Desentranhado o documento
-
03/05/2022 16:21
Cancelada a movimentação processual
-
28/04/2022 10:20
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 16:27
Audiência instrução designada para 09/06/2022 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
31/03/2022 17:04
Juntada de Petição de comunicações
-
11/08/2021 03:09
Decorrido prazo de ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES em 10/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 01:51
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/08/2021 23:59.
-
04/08/2021 17:33
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 09:08
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 09:50
Conclusos para decisão
-
11/03/2020 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2018 10:25
Juntada de Petição de comunicações
-
29/11/2017 00:41
Decorrido prazo de AGENILDA ALVES DE OLIVEIRA JUCA em 28/11/2017 23:59:59.
-
17/10/2017 09:59
Juntada de Petição de comunicações
-
25/09/2017 16:44
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2017 16:01
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2017 15:54
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2017 15:23
Juntada de Petição de comunicações
-
18/09/2017 16:42
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2017 11:53
Conclusos para julgamento
-
10/08/2017 01:21
Decorrido prazo de ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES em 09/08/2017 23:59:59.
-
08/08/2017 16:12
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2017 01:13
Decorrido prazo de ALVANETE COSTA PEREIRA em 31/07/2017 23:59:59.
-
02/08/2017 01:13
Decorrido prazo de ALVANETE COSTA PEREIRA em 31/07/2017 23:59:59.
-
31/07/2017 15:58
Juntada de Petição de comunicações
-
14/07/2017 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2017 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2017 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2017 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2017 10:01
Conclusos para decisão
-
05/06/2017 22:44
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2017 00:51
Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 26ª Promotoria Natal em 01/06/2017 23:59:59.
-
18/04/2017 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2017 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2017 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/04/2017 02:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 04/04/2017 23:59:59.
-
04/04/2017 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2017 00:29
Decorrido prazo de ALVANETE COSTA PEREIRA em 31/03/2017 23:59:59.
-
29/03/2017 00:26
Decorrido prazo de ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES em 28/03/2017 23:59:59.
-
07/03/2017 10:49
Conclusos para decisão
-
07/03/2017 07:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/03/2017 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2017 01:00
Decorrido prazo de ALVANETE COSTA PEREIRA em 23/02/2017 23:59:59.
-
13/02/2017 14:15
Declarada incompetência
-
09/02/2017 09:25
Conclusos para decisão
-
05/02/2017 10:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
05/02/2017 10:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
05/02/2017 10:00
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/02/2017 09:59
Juntada de Petição de comunicações
-
05/02/2017 09:59
Juntada de Petição de comunicações
-
04/02/2017 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2017 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2016 15:23
Conclusos para decisão
-
30/11/2016 14:09
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2016 14:06
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2016 14:04
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2016 01:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 28/11/2016 23:59:59.
-
28/11/2016 11:29
Juntada de Petição de contestação
-
23/11/2016 10:37
Decorrido prazo de LAURA SILVIA SUCA em 22/11/2016 23:59:59.
-
10/11/2016 18:17
Juntada de Petição de contestação
-
09/11/2016 14:07
Juntada de Certidão
-
21/10/2016 11:12
Juntada de aviso de recebimento
-
10/10/2016 16:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2016 15:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2016 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2016 15:19
Juntada de Certidão
-
18/08/2016 03:02
Decorrido prazo de ALVANETE COSTA PEREIRA em 15/08/2016 23:59:59.
-
09/08/2016 14:38
Juntada de Petição de comunicações
-
28/07/2016 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2016 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2016 10:05
Conclusos para decisão
-
15/07/2016 10:03
Juntada de Certidão
-
14/07/2016 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2016 08:28
Conclusos para decisão
-
12/07/2016 11:02
Juntada de Petição de comunicações
-
11/07/2016 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2016 14:13
Conclusos para decisão
-
06/07/2016 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2017
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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