01/09/2025 15:17

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800916-61.2025.8.20.9000
26/08/2025 13:19

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:23

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:58

Juntada de Ofício
30/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0877346-57.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ODONTO CENTER JAGUARARI S/S LTDA - ME, ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA MELO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ajuizada por ODONTO CENTER JAGUARARI S/S LTDA - ME e outros em desfavor de COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE.

No caso, em se tratando de pessoa física, a alegação de hipossuficiência é presumida, o que não ocorre com relação à pessoa jurídica, razão pela qual caberia à parte demandada reunir todos os documentos necessários a fim de comprovar eventual impossibilidade de arcar com as custas processuais.

Nada obstante, apesar de devidamente intimada a apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos declaração de imposto de renda pessoa jurídica, balanços contábeis, extratos de cartão de créditos, dentre outros que comprovassem a hipossuficiência financeira alegada, a parte embargante manteve-se inerte.

Assim, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela parte embargante.

Intime-se a parte embargante, por sua advogada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

P.

I.

Cumpra-se.

Em NATAL/RN, data do sistema.

Cleofas Coelho de Araujo Junior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:26

Outras Decisões
25/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:10

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0877346-57.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ODONTO CENTER JAGUARARI S/S LTDA - ME, ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA MELO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte embargante ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA MELO, por sua advogada, para, em 15 dias, juntar aos autos, sob sigilo, cópia de integral de sua declaração de IRPF-2024, ano-base 2023, a fim de que este juízo análise a concessão da gratuidade.

P.

I.

NATAL/RN, data do sistema.

Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
30/12/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:43

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:23

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 17/12/2024 23:59.
20/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
20/11/2024 02:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
20/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
20/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0877346-57.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ODONTO CENTER JAGUARARI S/S LTDA - ME, ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA MELO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Pessoa jurídica não goza de presunção de veracidade quanto à hipossuficiência.

Muito embora a petição inicial não referencie a Sra.

Isabel Cristina Miranda da Silva Melo como parte, no registro de autuação, a Douta causídica a incluiu no polo ativo.

Diante do exposto, intime-se a parte promovente, por sua advogada, para, em 15 dias, fornecer elementos quanto à hipossuficiência da pessoa jurídica embargante, apresentando cópia do seu balanço relativo ao último trimestre e extratos de suas contas e aplicações compreendendo os últimos 90 dias, bem como aclarar se ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA MELO integrará a presente demanda no polo ativo, em nome próprio, hipótese em que deverá ser acostada a procuração outorgada por ela na condição de pessoa natural.

P.

I.

NATAL/RN, data do sistema.

Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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