23/09/2025 02:15

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0803594-16.2019.8.20.5102 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Banco Bradesco Financiamentos S/A Polo Passivo: FRANCISCA DE ASSIS DA CRUZ COSTA e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a determinação constante no despacho de ID 155185878, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia integral do contrato assinado, documento essencial para a verificação do alegado e para o exercício da ampla defesa pelos herdeiros ora habilitados.

CEARÁ-MIRIM - RN - 19 de setembro de 2025.

MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
19/09/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 0803594-16.2019.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: FRANCISCA DE ASSIS DA CRUZ COSTA DESPACHO Trata-se de petição apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da qual requer sua habilitação no feito para representar o Sr.

Edvanilson da Cruz Costa, um dos herdeiros da parte falecida, bem como a concessão da justiça gratuita e o reconhecimento do prazo em dobro para manifestação, nos termos da legislação vigente.

Informa, ainda, os dados dos demais herdeiros e a inexistência de inventário em trâmite.

Diante disso, defiro a habilitação da Defensoria Pública para atuar no presente feito, dispensado o instrumento de mandato, nos termos do art. 128, XI, da LC nº 80/94 e do art. 16, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50.

Outrossim, concedo os benefícios da justiça gratuita ao assistido, bem como reconheço o direito à contagem em dobro dos prazos processuais para a Defensoria Pública, inclusive os já em curso, conforme dispõe o art. 186 do CPC.

Considerando a certidão de óbito já juntada aos autos e a ausência de inventário, determino a intimação da parte adversa Banco Bradesco Financiamentos S/A para se manifestar no prazo de cinco dias sobre a habilitação dos herdeiros indicados: Edvanilson da Cruz Costa, Edvanaldo da Cruz Costa, Edvania da Cruz Costa e José Edilson Cruz de Oliveira.

Decorrido o prazo supra, por fim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia integral do contrato assinado, documento essencial para a verificação do alegado e para o exercício da ampla defesa pelos herdeiros ora habilitados.

Cumpra-se.

P.I.

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema.

CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS DA CRUZ COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS DA CRUZ COSTA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 15:34

Juntada de diligência
04/12/2024 14:42

Expedição de Mandado.
27/11/2024 01:46

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 05:57

Publicado Intimação em 18/11/2024.
22/11/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 0803594-16.2019.8.20.5102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: FRANCISCA DE ASSIS DA CRUZ COSTA DESPACHO Diante da certidão de óbito da parte ré, foi constatada a ausência de informações pessoais dos herdeiros da mesma.

Proceda-se com a intimação dos herdeiros, através de oficial de justiça, no último endereço da parte ré, qual seja, RUA FRANCISCO SOBRAL, 156, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, CEP: 59570-000, para que forneçam os dados para qualificação dos mesmos, bem como informações acerca da existência de processo de inventário, no prazo de cinco dias, cientes de que o processo poderá ser extinto.

P.I.

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema.

CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:04

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 04:50

Expedição de Certidão.
01/12/2023 04:50

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:42

Juntada de documento de comprovação
11/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:11

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 00:55

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 30/11/2022 23:59.
03/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/06/2022 16:03

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:03

Expedição de Certidão.
10/12/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:59

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2021 09:28

Audiência conciliação realizada para 19/11/2021 10:30 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
12/11/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 08:32

Juntada de Certidão
22/10/2021 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 11:22

Audiência conciliação designada para 19/11/2021 10:30 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
30/09/2020 11:23

Expedição de Certidão.
03/04/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 12:59

Conclusos para despacho
10/10/2019 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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