03/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
03/07/2025 13:06

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS FLORENCIO RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0802526-22.2024.8.20.5113.

Apelante: Banco Bradesco S/A.

Advogado: Dr.

Roberto Dórea Pessoa.

Apelada: Francisca de Assis Florêncio Rodrigues.

Advogado: Dr.

Silas Teodósio de Assis.

Relator: Desembargador João Rebouças.

DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Banco Bradesco S/A em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca que, nos autos de Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Morais e Repetição do Indébito ajuizada por Francisca de Assis Florêncio Rodrigues, julgou parcialmente procedente o pedido exordial para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e condenar o banco a restituir os valores indevidamente descontados e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Nesse contexto, antes do julgamento da Apelação Cível em epígrafe, a apelada apresentou Termo de Acordo celebrado extrajudicialmente, protocolado neste Egrégio Tribunal, requerendo a sua homologação e extinção do processo (Id 30810136).

Ato contínuo, o apelante anexou comprovante de pagamento referente ao acordo formalizado (Id 31014373) e igualmente requereu a homologação do acordo. É o relatório.

Decido.

Formalizado acordo extrajudicial e requerida sua homologação, cessou a controvérsia.

Com efeito, homologo o acordo firmado entre as partes e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b" c/c art. 932, I, do CPC, a fim de que surtam os efeitos legais.

Publique-se.

Natal, data na assinatura digital.

Desembargador João Rebouças Relator
05/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 21:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:20

Recebidos os autos
02/04/2025 11:20

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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