TJRN - 0800261-05.2023.8.20.5106
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 09:30
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 07:45
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 07:15
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 11:15
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2025 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.
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14/02/2025 13:24
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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12/02/2025 09:36
Conclusos para despacho
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12/02/2025 09:36
Juntada de Certidão
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06/12/2024 16:28
Publicado Intimação em 14/11/2024.
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06/12/2024 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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02/12/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/11/2024 23:59.
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26/11/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 13:34
Publicado Intimação em 14/11/2024.
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14/11/2024 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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14/11/2024 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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14/11/2024 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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13/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0800261-05.2023.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, acerca do conteúdo do(s) RPV(s) expedido(s).
Mossoró – RN, 12 de novembro de 2024.
MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
12/11/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:09
Expedição de Ofício.
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05/11/2024 14:10
Transitado em Julgado em 16/10/2024
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17/10/2024 15:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2024 23:59.
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09/09/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 08:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/08/2024 08:25
Conclusos para despacho
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16/08/2024 08:09
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:16
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2024 23:59.
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13/05/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 09:00
Outras Decisões
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14/03/2024 14:03
Conclusos para despacho
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14/03/2024 14:02
Juntada de Certidão
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05/02/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 11:34
Conclusos para despacho
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11/12/2023 11:33
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 04:47
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 04:47
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.
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13/09/2023 08:36
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 10:14
Conclusos para despacho
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23/08/2023 10:13
Juntada de Certidão
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08/08/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 10:37
Conclusos para despacho
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15/06/2023 09:14
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 01:57
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 01:57
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/05/2023 23:59.
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14/03/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 15:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/03/2023 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 11:12
Conclusos para despacho
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07/03/2023 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/03/2023 10:17
Transitado em Julgado em 01/03/2023
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02/03/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 06:28
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/03/2023 23:59.
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03/02/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 18:21
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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10/01/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
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09/01/2023 10:01
Conclusos para despacho
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09/01/2023 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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