29/08/2025 00:20

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2025 03:15

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0824937-80.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: FRANCISCO SILVANO DA SILVA Polo passivo: BATEL ADMINISTRADORA LTDA DECISÃO Trata-se de ação judicial, em que a parte ré deixou de observar o prazo legal para apresentar contestação consoante certidão (ID 150271403).

Desta feita, tem-se por revel o demandado, aplicando-lhe as sanções do disposto no art. 344 do Código de Processo Civil, cujos efeitos serão mensurados por ocasião da sentença.

Destarte, dando impulso ao processo, intimem-se as partes (autor e réu) para dizerem se tem provas a produzir, devendo especificá-las e justificá-las, no prazo comum de 10 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito em substituição legal
12/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:47

Decretada a revelia
05/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:57

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2025 12:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2025 12:24

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 13/03/2025 11:30 em/para 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
13/03/2025 10:12

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2025 07:42

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 09:34

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:05

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 13/03/2025 11:30 em/para 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
24/01/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0824937-80.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCISCO SILVANO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA - RN12766 Polo passivo: Batel Administradora Ltda CNPJ: 70.***.***/0001-72 DESPACHO Compulsados os autos, verifico que a inicial está de acordo com todos os requisitos, formais e substanciais, necessários à instauração da relação processual.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Remetam-se os autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para aprazamento de audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o(s) réu(s) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para comparecer à audiência (art. 334 do CPC).

Não havendo acordo ou não comparecendo o(s) réu(s), então se iniciará o prazo para apresentação de defesa no prazo de 15 dias (art. 335, I do CPC), sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na petição inicial (art. 341 do CPC).

Havendo acordo, façam os autos conclusos para Sentença de homologação.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis subsequentes, apresentar manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Após, voltem os autos conclusos para despacho. À secretaria, caso a parte autora tenha optado pelo Juízo 100% digital (a opção será efetuada mediante marcação em local próprio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe) todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, em atenção ao que dispõe o art. 3º, § 2º, da Resolução n. 22/2021 – TJRN (Juízo 100% digital).

Caso a parte autora não tenha se manifestado sobre o Juízo 100% digital e considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar tal formato, uma vez que mais célere e econômico, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Intimem-se e cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito
23/01/2025 16:45

Recebidos os autos.
23/01/2025 16:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
23/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:42

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 06:24

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0824937-80.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCISCO SILVANO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA - RN12766 Polo passivo: Batel Administradora Ltda CNPJ: 70.***.***/0001-72 , DESPACHO Em sua petição inicial, a autora pleiteou pela concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Nesse aspecto, há de se ressaltar que sua concessão não está condicionada à demonstração de estado de miséria absoluta, fazendo-se mister, apenas, a comprovação, por parte de quem a pleiteia, da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

O Código de Processo Civil aduz expressamente, em seu art. 99, §2° que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Desta feita, antes de indeferir o pedido, convém facultar à autora o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.

Assim sendo, determino que a parte requerente apresente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena do indeferimento do benefício, os seguintes documentos: comprovante de renda mensal dos últimos 03 (três) meses, e de eventual cônjuge ou qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei.

No mesmo prazo supracitado, a requerente poderá recolher as custas judiciais e as despesas processuais.

Escoado o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data do sistema (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em Substituição
22/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:53

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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