11/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 21:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0805081-51.2024.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Espécies de Contratos (9580) REQUERENTE: MARIA JOSE DE AZEVEDO ARAUJO REQUERIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeça-se intimação à parte autora, para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito.

Assu, 09 de setembro de 2025 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria
09/09/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 07:34

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 09/09/2025.
21/08/2025 17:44

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 18/08/2025.
19/08/2025 00:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 18/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0805081-51.2024.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Espécies de Contratos (9580) AUTOR: MARIA JOSE DE AZEVEDO ARAUJO REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, art. 3º, XXXI, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial (a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, § 1º).

Fica o demandado ciente de que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença será de 15 dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e de nova intimação, conforme dispõem os arts. 523 e 525 do CPC, podendo o devedor deduzir as matérias previstas no art. 52, IX, do referido diploma legal.

Caso a parte demandada efetue o pagamento de forma voluntária, expeça-se alvará em favor do autor/exequente (Provimento 252, art. 2º, XXXIII), intimando-o para, no prazo de cinco dias, recebê-lo e requerer o que entender por direito, sob pena de extinção.

Caso não haja dados bancários da parte exequente e advogado(s) indicada nos autos, intime-se a referida parte para a indicação das contas para recebimento de valores via sistema Siscondj (Provimento 252, art. 2º, XXXII), no prazo de cinco dias, ressaltando-se que o alvará da parte exequente deverá ser liberado na conta de titularidade desta.

Com a indicação das respectivas contas, expeçam-se alvarás, independentemente de conclusão (Provimento 252, art. 2º, XXXIII), intimando-se a parte exequente para receber e requerer o que entender de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Caso não haja o pagamento voluntário, certifique-se o transcurso do prazo para o pagamento voluntário, e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, atualizando o débito exequendo e requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito, nos termos do que dispõe o art. 921, § 1º do CPC.

Assu, 15 de julho de 2025 DANIELLE VIEIRA DE SOUZA BEZERRA PESSOA Chefe de Secretaria
15/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 06:19

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:04

Recebidos os autos
25/06/2025 13:04

Juntada de intimação de pauta
25/03/2025 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2025 07:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 20:40

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:58

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 10:19

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:18

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, MARIA JOSE DE AZEVEDO ARAUJO em 11/02/2025.
12/02/2025 01:32

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:31

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 16:37

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2024 03:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE AZEVEDO ARAUJO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE AZEVEDO ARAUJO em 16/12/2024 23:59.
07/12/2024 04:40

Publicado Intimação em 26/11/2024.
07/12/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:55

Juntada de Certidão
22/11/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 07:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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