29/08/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 00:49

Decorrido prazo de REIRES ROBERTO DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 04/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:27

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:23

Recebidos os autos
18/07/2025 09:23

Juntada de intimação de pauta
22/10/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:25

Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 06:25

Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:36

Juntada de ato ordinatório
07/08/2024 10:35

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2024 00:43

Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:10

Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 23/05/2024 23:59.
10/05/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:51

Redistribuído por dependência em razão de erro material
10/05/2024 09:24

Julgado improcedente o pedido
29/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 23:57

Juntada de Petição de parecer
22/04/2024 11:45

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:32

Declarada incompetência
01/02/2024 13:13

Juntada de Petição de substabelecimento
20/07/2023 09:23

Conclusos para julgamento
20/07/2023 09:22

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:03

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 10/11/2022 23:59.
14/10/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:10

Juntada de Petição de petição incidental
08/10/2022 01:39

Publicado Intimação em 07/10/2022.
08/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:04

Juntada de Certidão
05/10/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:43

Juntada de Petição de petição incidental
24/05/2022 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2022 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 17/03/2022 23:59.
24/02/2022 09:58

Conclusos para decisão
24/02/2022 09:50

Juntada de Certidão
10/02/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 22:21

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 07/02/2022 23:59.
24/01/2022 08:45

Juntada de Petição de contestação
19/01/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 12:39

Juntada de ato ordinatório
19/01/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 17:39

Juntada de Ofício
13/01/2022 09:40

Conclusos para decisão
13/01/2022 09:34

Juntada de Certidão
13/01/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 09:29

Juntada de ato ordinatório
07/12/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 14:18

Juntada de Petição de petição incidental
02/12/2021 16:46

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2021 09:52

Conclusos para decisão
28/11/2021 09:52

Juntada de Certidão
26/11/2021 17:43

Juntada de Petição de petição incidental
18/11/2021 09:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2021 00:41

Conclusos para decisão
17/11/2021 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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