TJRN - 0806014-13.2023.8.20.5600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 15:55
Conclusos para julgamento
-
31/07/2025 12:53
Juntada de Petição de parecer
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11/07/2025 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/07/2025 11:39
Juntada de diligência
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10/07/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 05:49
Recebidos os autos
-
10/07/2025 05:49
Juntada de ato ordinatório
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30/06/2025 11:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
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30/06/2025 11:25
Juntada de termo de remessa
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25/06/2025 21:48
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 21:48
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 00:12
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
24/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
24/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
23/06/2025 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 17:21
Juntada de diligência
-
18/06/2025 14:42
Expedição de Mandado.
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17/06/2025 11:43
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 17:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/06/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 13:07
Decorrido prazo de Ariolan Fernandes dos Santos (OAB/RN 7.385) em 28/05/2025.
-
29/05/2025 00:01
Decorrido prazo de ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:01
Decorrido prazo de ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
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23/05/2025 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2025 18:17
Juntada de diligência
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14/05/2025 10:41
Expedição de Mandado.
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11/05/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 02:01
Decorrido prazo de ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 01:01
Decorrido prazo de ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:11
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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04/04/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Des.
Glauber Rêgo na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal nº 0806014-13.2023.8.20.5600.
Origem: Vara Única da Comarca de Jucurutu/RN.
Apelante: Jocastra Pereira de Araújo.
Advogado: Dr.
Ariolan Fernandes dos Santos (OAB/RN nº 7.385).
Apelante/Apelado: Ministério Público.
Apelado: Joares Batista do Amaral.
Advogado: Dr.
Ariolan Fernandes dos Santos (OAB/RN nº 7.385).
Relator: Juiz Convocado Roberto Guedes.
DESPACHO Diante da certidão de ID 30083346, intime-se, pessoalmente, o advogado Ariolan Fernandes dos Santos para apresentar as razões do apelo de sua constituinte no prazo legal ou a justificativa de não fazê-lo, sob pena de configuração de abandono de processo e de possível infração disciplinar a ser apurada perante o órgão correicional competente, conforme previsão do caput do art. 265 do Código Processo Penal (com redação dada pela Lei nº 14.752/2023).
Vencido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
Juiz Convocado Roberto Guedes Relator -
02/04/2025 00:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
23/03/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 10:12
Decorrido prazo de ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 03:10
Decorrido prazo de JOCASTRA PEREIRA DE ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 01:08
Decorrido prazo de JOCASTRA PEREIRA DE ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:03
Decorrido prazo de JOARES BATISTA DO AMARAL em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 00:03
Decorrido prazo de JOARES BATISTA DO AMARAL em 29/01/2025 23:59.
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22/01/2025 06:04
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
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22/01/2025 05:57
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
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16/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Des.
Glauber Rêgo na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal nº 0806014-13.2023.8.20.5600.
Origem: Vara Única da Comarca de Jucurutu/RN.
Apelante: Jocastra Pereira de Araújo.
Advogado: Dr.
Ariolan Fernandes dos Santos (OAB/RN nº 7.385).
Apelante/Apelado: Ministério Público.
Apelado: Joares Batista do Amaral.
Advogado: Dr.
Ariolan Fernandes dos Santos (OAB/RN nº 7.385).
Relator: Desembargador Glauber Rêgo.
DESPACHO Inicialmente, determino que a Secretaria Judiciária proceda com a retificação da autuação do presente processo conforme o cabeçalho.
Intime-se a recorrente Jocastra Pereira de Araújo, por seu advogado, para que apresente as razões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do que dispõe o art. 600, §4º, do Código de Processo Penal.
Após, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem para que o Ministério Público de primeira instância possa oferecer contrarrazões ao recurso da ré Jocastra.
Ainda, intime-se o recorrido Joares Batista do Amaral, por meio de seu advogado, para que apresente contrarrazões recursais ao apelo ministerial, no prazo legal.
Em seguida, já tendo a mídia da audiência de instrução sido anexada aos autos, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para parecer de estilo mediante a concessão das necessárias chaves de acesso.
Ulteriormente, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se e Cumpra-se.
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
Desembargador Glauber Rêgo Relator -
15/01/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 10:59
Juntada de termo
-
13/01/2025 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 13:40
Recebidos os autos
-
09/01/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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