03/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:17

Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025 00:33

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:11

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 30/01/2025 23:59.
06/12/2024 04:57

Publicado Intimação em 02/12/2024.
06/12/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
03/12/2024 21:33

Publicado Intimação em 21/11/2024.
03/12/2024 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0802248-57.2024.8.20.5101 AUTOR: MARIA DAS DORES DOS SANTOS RÉU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Tutela Antecipada, Repetição do Indébito e Condenação em Danos Morais proposta por Maria das Dores dos Santos em face de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Em sede de audiência de conciliação, as partes celebraram acordo (ID. 126503593), com a devida gravação, constando a anuência das partes (ID. 126503594).

Posteriormente a parte ré juntou aos autos comprovante de pagamento do acordo no ID 134824578, por conseguinte a parte autora se manifestou informando que o acordo foi integralmente cumprido pela parte requerida, pugnando pela extinção e arquivamento dos autos. É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação O acordo realizado entre as partes atende, tanto quanto possível, os interesses das partes, sendo lícito o objeto acordado, bem como possível e determinável, estando preenchidos os requisitos dos arts. 104 e 841, ambos do CC.

Vejamos: “A parte demandada compromete-se a realizar o pagamento no valor total de R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais) , sendo efetuado o pagamento na data de 16/10/2024 a ser depositado em conta de titularidade do curador LIDIMARIO DOS SANTOS, qual seja: Agência:0128-7, Conta corrente:65854-5, vinculado ao Banco do Brasil. ” 3.

Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 515, inciso II, do CPC.

Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC .

Sem custas.

Sem honorários de sucumbência, ante o acordo realizado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/11/2024 16:33

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:09

Homologada a Transação
26/11/2024 16:22

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:22

Juntada de ato ordinatório
21/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição de extinção
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0802248-57.2024.8.20.5101 AUTOR: MARIA DAS DORES DOS SANTOS RÉU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do comprovante de pagamento do ID 134824578 e requerer o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2024 13:37

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:25

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:27

Conclusos para julgamento
22/07/2024 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2024 12:25

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 22/07/2024 09:35 1ª Vara da Comarca de Caicó.
22/07/2024 12:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 09:35, 1ª Vara da Comarca de Caicó.
19/07/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 10:20

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:31

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 22/07/2024 09:35 1ª Vara da Comarca de Caicó.
08/05/2024 10:18

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2024 08:59

Recebidos os autos.
08/05/2024 08:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Caicó
08/05/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 23:13

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2024 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2024 10:01

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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