04/09/2025 13:32

Juntada de carta precatória devolvida
02/09/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:47

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:10

Decorrido prazo de JANAINA CABELLO DE MORAIS em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:50

Decorrido prazo de PETERSON REZENDE DA ROSA em 09/12/2024 23:59.
31/01/2025 01:45

Decorrido prazo de PETERSON REZENDE DA ROSA em 09/12/2024 23:59.
30/01/2025 00:07

Decorrido prazo de JUAN MATHEUS MORAES DE SANTANA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:06

Decorrido prazo de JUAN MATHEUS MORAES DE SANTANA em 29/01/2025 23:59.
06/12/2024 15:23

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:29

Expedição de Carta precatória.
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2558 INVENTÁRIO (39): 0810165-29.2022.8.20.5124 REQUERENTE: JUAN MATHEUS MORAES DE SANTANA INVENTARIADO: JANAINA MORAES DE ARAUJO REZENDE DA ROSA DECISÃO Trata-se de inventário judicial proposto por JUAN MATHEUS MORAES DE SANTANA, a fim de arrolar e partilhar os bens deixados por JANAINA MORAES DE ARAÚJO REZENDE DA ROSA.

Certidão de decurso de prazo para o autor da ação prestar o termo de compromisso, conforme documento de ID 123399724.

Em petição de ID 131500608, a parte autora JUAN MATHEUS MORAES DE SANTANA informou que pretende renunciar sua parte da herança em favor dos irmãos menores. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

I – DA RENÚNCIA DA HERANÇA A renúncia da herança deve ser feita de forma expressa, clara e inequívoca, através de um instrumento público ou termo judicial, na segunda opção deve a parte renunciante comparecer ao Fórum e assinar o termo de próprio punho na presença de serventuário da justiça.

Considerando o interesse do autor no termo judicial, determino que a Secretaria Judicial confeccione o respectivo termo judicial e em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, comparecer a Secretaria Unificada Cível da Comarca de Parnamirim, a fim de assinar o instrumento, anexando aos autos em seguida.

II – DA INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE Por seu turno, observo que decorreu o prazo sem que o patrono tenha se manifestado (ID 125452001), bem como o retorno do aviso de recebimento com “mudou-se” (ID 128352692) referente a decisão de ID 123399724.

Por consequência, determino que a Secretaria Judiciária expeça carta precatória ao inventariante DIOGO MORAES REZENDE, representado por seu genitor PETERSON REZENDE DA ROSA, no endereço Rua do Seminário, 279, São Francisco, em Campo Grande/MS, CEP 79118-051 para, no prazo de quinze dias prestar o compromisso como inventariante e cumprir as diligências pendentes, sob pena de extinção e remoção do encarto.

Restando negativa a carta precatória, intime-se a parte autora, por sua advogada, para, em de dias dias, apontar endereço atualizado dos demais herdeiros, ou requerer o que entender cabível, sob pena de extinção.

Quedando-se inerte a parte exequente, intime-a, pessoalmente, para dizer se ainda persiste o seu interesse no prosseguimento do presente feito e, em caso positivo, cumprir a diligência pendente, sob pena de extinção da lide por abandono de causa.

O prazo para tanto é o de cinco dias.

Sendo infrutífera as diligências dos itens acima, diante da ausência de manifestação dos interessados, por não ser possível o processo se manter ad a eternum, remetam-se os autos para sentença de extinção.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 3 de dezembro de 2024.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/12/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:18

Outras Decisões
18/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:12

Decorrido prazo de JANAINA CABELLO DE MORAIS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:15

Decorrido prazo de JANAINA CABELLO DE MORAIS em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:03

Juntada de aviso de recebimento
13/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 10:03

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:10

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:10

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:25

Outras Decisões
19/03/2024 11:07

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/02/2024 01:25

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:25

Decorrido prazo de JANAINA CABELLO DE MORAIS em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:40

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:15

Juntada de termo
06/11/2023 15:21

Expedição de Ofício.
06/11/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:17

Outras Decisões
14/07/2023 13:45

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 07:20

Juntada de ato ordinatório
29/05/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:33

Juntada de Petição de petição incidental
01/03/2023 12:47

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:36

Decorrido prazo de GIOVANNE REZENDE DA ROSA em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:21

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 07:14

Conclusos para decisão
20/09/2022 07:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:01

Juntada de ato ordinatório
29/07/2022 11:04

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 05:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:52

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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