TJRN - 0830755-42.2021.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 07:18
Transitado em Julgado em 23/09/2025
-
23/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0830755-42.2021.8.20.5001 Exequente: ALEX SANDRO BERNARDO e outros Executado: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.
Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.
O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.
Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 72h (setenta e duas horas), a contar da assinatura desta sentença.
O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.
II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre
vistos.
Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito -
22/09/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2025 20:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/09/2025 18:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/09/2025 10:37
Conclusos para decisão
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29/08/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 01:41
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0830755-42.2021.8.20.5001 Exequente: ALEX SANDRO BERNARDO e outros Executado: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para, em 5 (cinco) dias, informar nos autos a sua conta bancária pessoal (conta/agência/banco), uma vez que é servidora pública e já recebe seus vencimentos através desse meio de pagamento, a fim de que este Juízo possa ordenar o pagamento do seu crédito, conforme determina portaria conjunta nº 47 do TJRN.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito -
27/08/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2025 18:23
Juntada de Petição de petição
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16/08/2025 16:25
Juntada de Certidão
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06/08/2025 19:40
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 03:00
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 15:06
Recebidos os autos
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23/07/2025 00:01
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/07/2025 23:59.
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12/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 16:05
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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02/05/2025 20:17
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 00:39
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:39
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/04/2025 23:59.
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24/04/2025 01:11
Decorrido prazo de MARIA REGILEIDE DE FRANCA MEDEIROS em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:27
Decorrido prazo de MARIA REGILEIDE DE FRANCA MEDEIROS em 23/04/2025 23:59.
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02/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:13
Juntada de ato ordinatório
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31/01/2025 11:48
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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18/12/2024 00:58
Decorrido prazo de MARIA REGILEIDE DE FRANCA MEDEIROS em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:30
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 00:30
Decorrido prazo de MARIA REGILEIDE DE FRANCA MEDEIROS em 17/12/2024 23:59.
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02/12/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2024 00:46
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/10/2024 23:59.
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08/10/2024 07:30
Conclusos para despacho
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07/10/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
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05/10/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 14:43
Recebidos os autos
-
03/07/2024 14:42
Juntada de Certidão
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07/04/2024 20:27
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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06/04/2024 04:32
Expedição de Certidão.
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06/04/2024 04:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/04/2024 23:59.
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27/03/2024 00:27
Decorrido prazo de ALEX SANDRO BERNARDO em 26/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 08:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
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28/02/2024 17:45
Conclusos para despacho
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27/02/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 16:36
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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01/12/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 12:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/11/2023 12:25
Conclusos para despacho
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22/11/2023 10:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/10/2023 01:06
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 06:21
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2023 11:12
Conclusos para despacho
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05/10/2023 14:38
Recebidos os autos
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05/10/2023 14:38
Juntada de intimação de pauta
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24/01/2022 10:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/11/2021 11:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/11/2021 10:54
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/10/2021 11:20
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/10/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 20:13
Julgado procedente o pedido
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06/10/2021 18:36
Conclusos para julgamento
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06/10/2021 11:07
Juntada de Petição de petição incidental
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17/09/2021 21:09
Juntada de Petição de contestação
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19/07/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2021 11:51
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2021
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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