TJRN - 0847013-25.2024.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 22:00
Juntada de ato ordinatório
-
18/08/2025 20:27
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 16:09
Juntada de Petição de contestação
-
05/08/2025 00:46
Publicado Intimação em 05/08/2025.
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05/08/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 0847013-25.2024.8.20.5001 Autor(a): KALIJA ARAÚJO DA SILVA FERREIRA Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e, em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a) ID - 126022204, procedo à CITAÇÃO do INSS para contestar, no prazo de 30 (trinta) dias, e à INTIMAÇÃO de ambas as partes para, querendo, se pronunciarem sobre as conclusões do(a) perito(a), Dr.
FÁBIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA, conforme laudo pericial retro, juntado por ele(a) nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC.
Em ato contínuo, encaminho os presentes autos para expedição do alvará, referente aos honorários periciais, em favor do(a) perito(a) nomeado(a).
Natal/RN, 1 de agosto de 2025 IELANE CARVALHO DE ARAÚJO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
01/08/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 15:43
Juntada de Petição de laudo pericial
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11/06/2025 00:13
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 10/06/2025 23:59.
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04/06/2025 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2025 11:32
Juntada de diligência
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03/06/2025 00:45
Decorrido prazo de KALIJA ARAUJO DA SILVA FERREIRA em 02/06/2025 23:59.
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25/05/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 02:08
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 10:47
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169646 - E-mail: [email protected] Autos n. 0847013-25.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: KALIJA ARAUJO DA SILVA FERREIRA Polo Passivo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao ato jurisdicional, procedo à intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, sobre a data e local da perícia, a qual será realizada pelo perito Dr.
Fábio Farias Romualdo de Oliveira, no dia 13/06/2025, às 11h45, na SIMETRIA COWORKING, localizada na Av.
Nascimento de Castro, 1835 - Lagoa Nova, Natal/RN, incumbindo aos sujeitos ativo e passivo do processo chegarem ao local do ato pericial com antecedência de 30 (trinta) minutos com todos os exames e documentos relativos à perícia.
Natal/RN, 16 de maio de 2025.
DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
17/05/2025 00:34
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 16/05/2025 23:59.
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17/05/2025 00:33
Decorrido prazo de JESSYKA ANNYKELLY ARAUJO DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
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16/05/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/05/2025 12:04
Juntada de diligência
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09/05/2025 00:20
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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08/05/2025 13:04
Expedição de Mandado.
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08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0847013-25.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KALIJA ARAUJO DA SILVA FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Não havendo o Perito nomeado aceitado o encargo, nomeio perito(a) judicial o(a) Dr(a).
FÁBIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA, CPF *81.***.*21-21, cadastrado(a) na especialidade de Ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 1.000,00 (um mil reais), em atenção às circunstâncias e a complexidade do caso em análise.
Notifique-se o perito nomeado, por mandado ou via sistema, esta última opção caso o mesmo possua certificado digital, para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo - devendo sua resposta ser formalizada pelo e-mail [email protected] ou via sistema.
Aceito o encargo, providencie a Secretaria Unificada o cadastramento do mesmo no PJE como terceiro interessado.
No mais, dê-se prosseguimento ao feito conforme despacho de ID 126022204.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 22 de abril de 2025.
AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/05/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 09:26
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 20:20
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 11:16
Conclusos para decisão
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08/04/2025 04:31
Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 01:19
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 01:19
Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE em 07/04/2025 23:59.
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26/03/2025 02:53
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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26/03/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 17:35
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 00:58
Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE em 05/02/2025 23:59.
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29/01/2025 04:00
Decorrido prazo de JESSYKA ANNYKELLY ARAUJO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/01/2025 01:46
Juntada de diligência
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29/01/2025 00:48
Decorrido prazo de JESSYKA ANNYKELLY ARAUJO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 03:16
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:14
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 27/01/2025 23:59.
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18/12/2024 10:16
Expedição de Mandado.
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17/12/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 10:51
Conclusos para decisão
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14/12/2024 01:55
Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 00:21
Expedição de Certidão.
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14/12/2024 00:21
Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES em 13/12/2024 23:59.
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06/12/2024 19:24
Publicado Intimação em 28/11/2024.
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06/12/2024 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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27/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - Natal/RN - CEP: 59025-300 Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0847013-25.2024.8.20.5001 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: KALIJA ARAÚJO DA SILVA FERREIRA Demandado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Excelentíssimo Senhor Doutor AIRTON PINHEIRO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc., MANDA ao Oficial de Justiça, encarregado da diligência que, em cumprimento ao presente mandado, extraído da ação, acima caracterizada, efetue a INTIMAÇÃO da pessoa abaixo indicada e finalidade seguinte: PESSOA A SER INTIMADA: Dr.
BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHÃES Rua Raimundo Chaves, 1652, West Park Boulevard, Casa B2, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP: 59064-368 FINALIDADE: Informar se aceita a perícia e se concorda com os honorários arbitrados, sem prejuízo de possível majoração, caso justificado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aceitando o encargo, aprazar data, local e hora para realização do exame médico, que deve ser comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo a resposta ser encaminhada, preferencialmente, nos autos com Certificação Digital e por e-Mail: [email protected], para viabilizar a intimação das partes a comparecerem ao exame em tempo hábil.
DESPACHO: Ver documento anexo.
ANEXOS: Despacho ID-126022204.
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado.
CUMPRA-SE, por Oficial de Justiça, na forma e sob as penas da lei.
DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte.
Natal/RN, 18 de outubro de 2024.
ZENÓBIO DA COSTA Analista Judiciário - Unidade III - SUVFP - Natal/RN (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
26/11/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 08:50
Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 08:14
Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES em 06/11/2024 23:59.
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30/10/2024 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2024 15:29
Juntada de diligência
-
18/10/2024 09:43
Expedição de Mandado.
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17/10/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
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18/08/2024 03:32
Decorrido prazo de JESSYKA ANNYKELLY ARAUJO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
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22/07/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 09:34
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUTOR.
-
15/07/2024 22:46
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 22:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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