27/06/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:52

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:47

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:09

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:14

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800434-27.2024.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ALDAIRTON SOUSA DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença contra o BANCO BRADESCO S/A.

Examinando os autos, constata-se que foi realizado depósito pela parte executada de quantia que entende devida do valor da execução e posteriormente a parte executada apresentou petição pugnando pela extinção da execução com esteio no art. 924, inc.

II do CPC, haja vista a comprovação dos termos da sentença.

Em seguida concordou com os valores depositados voluntariamente pelo banco e requereu a liberação dos valores em favor da parte autora/exequente e seu causídico.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente No caso dos autos, constata-se que foi realizado depósito pela parte executada de quantia que entende devida do valor da execução e posteriormente a parte executada apresentou petição pugnando pela extinção da execução com esteio no art. 924, inc.

II do CPC, haja vista a comprovação dos termos da sentença.

Em seguida concordou com os valores depositados voluntariamente pelo banco e requereu a liberação dos valores em favor da parte autora/exequente e seu causídico.

Logo, cumprida a obrigação de pagar, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC e art. 797, do CPC declarando a obrigação satisfeita.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos (Código 246 – arquivado definitivamente independente de processos judiciais que tramitam no sistema PJE), com a respectiva BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, observadas as formalidades legais.

Custas na forma da lei.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal
29/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 16:01

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 07/05/2025.
11/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800434-27.2024.8.20.5160 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): ALDAIRTON SOUSA DA SILVA Demandado(a): BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 10/2005-CGJ, EXPEÇO INTIMAÇÃO à parte EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC, conforme "item 5", do Despacho retro.

Upanema-RN, 5 de maio de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 JANDER DISRAEL FREIRE LOPES
05/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 00:15

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:15

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:15

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:14

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 02/05/2025 23:59.
07/04/2025 01:03

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800434-27.2024.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ALDAIRTON SOUSA DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Primeiramente, evolua-se o feito para cumprimento de sentença, devendo atentar-se para que seja inserido o assunto respectivo a fim de evitar inconsistências no GPSJus. 1.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 1.711,53 (mil setecentos e onze reais e cinquenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC. 2.

Ocorrendo o pagamento integral voluntário no prazo do art. 523, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado, ficando desde já autorizada a expedição do competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte autora (referente ao valor principal), para liberação dos valores à disposição do juízo. 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 4.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC/2015. 5.1.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 6.

Caso não haja o pagamento voluntário e após o decurso de prazo para apresentar impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015. 6.1.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado. 6.2.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida. 7.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
02/04/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:00

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:58

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:58

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:42

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 10/03/2025.
11/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
10/03/2025 01:56

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
10/03/2025 01:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
06/03/2025 08:14

Juntada de Certidão
01/03/2025 08:50

Recebidos os autos
01/03/2025 08:50

Juntada de petição
14/10/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 09:51

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 03:05

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:03

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 23:26

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 17:10

Juntada de Petição de apelação
21/08/2024 07:47

Juntada de Petição de apelação
31/07/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:48

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 12:17

Conclusos para julgamento
25/07/2024 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:47

Expedição de Certidão.
25/07/2024 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:40

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:25

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/07/2024 23:59.
24/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:41

Conclusos para julgamento
19/06/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 07:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 10:30

Conclusos para despacho
14/04/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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