02/09/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:13

Processo Reativado
01/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 23:18

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 23:18

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
30/05/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:51

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0814668-59.2023.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - Considerando pedido nos autos de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte demandada/executada para efetuar o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração dos valores devidos em 10% (dez por cento), conforme preceitua o art. 523, § 1º do NCPC.

Parnamirim/RN, 24 de abril de 2025.

Documento eletrônico assinado por THALITA SALEM ANDRADE DOS SANTOS DANTAS, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
24/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:49

Juntada de ato ordinatório
24/04/2025 09:48

Desentranhado o documento
24/04/2025 09:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
14/04/2025 23:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2025 11:59

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:21

Recebidos os autos
07/04/2025 11:21

Juntada de intimação de pauta
18/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2024 02:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:27

Juntada de ato ordinatório
17/05/2024 00:19

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2024 02:48

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/05/2024 23:59.
22/04/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:17

Julgado improcedente o pedido
16/02/2024 08:49

Conclusos para julgamento
16/02/2024 03:44

Decorrido prazo de FRANCOISE GISLAINE SOUZA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:37

Decorrido prazo de FRANCOISE GISLAINE SOUZA SILVA em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:31

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 02:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/12/2023 23:59.
17/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:40

Conclusos para despacho
29/10/2023 21:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 07:35

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:46

Audiência conciliação designada para 20/02/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
06/09/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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