22/05/2025 08:58

Juntada de termo
11/02/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:03

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:28

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:17

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:39

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:11

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 18:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0873993-09.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: MARCO TULIO ALVARES DE FREITAS Demandado: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS movida por MARCO TÚLIO ÁLVARES DE FREITAS contra BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A.

A parte demandada propôs o seguinte acordo – ID.

Num. 137125319: cancelamento do contrato pelo valor pago de R$ 3.368,00 (três mil trezentos e sessenta e oito reais) cujo o prazo para cumprimento será de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da parte peticionante, de eventual aceite da parte contrária.

A parte demandante anuiu expressamente com a proposta, requerendo o arquivamento do processo – ID.

Num. 137400314.

Relatei.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

No caso em questão, o acordo realizado entre as partes, trata-se de objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo, portanto, ser homologado por este Juízo.

Destarte, o artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes - cancelamento do contrato pelo valor pago de R$ 3.368,00 (três mil trezentos e sessenta e oito reais) cujo o prazo para cumprimento será de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da parte peticionante, de eventual aceite da parte contrária. - para que produza força de título executivo.

Custas iniciais já pagas.

Honorários conforme acordo.

Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, vez que houve transação anterior à sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC.

Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, desta sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:38

Homologada a Transação
18/12/2024 08:06

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:52

Decorrido prazo de BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:57

Decorrido prazo de BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A em 12/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 04/12/2024.
07/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
06/12/2024 05:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
06/12/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
06/12/2024 04:57

Publicado Intimação em 04/12/2024.
06/12/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
05/12/2024 11:20

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0873993-09.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: MARCO TULIO ALVARES DE FREITAS Demandado: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A DESPACHO INTIME-SE a demandada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição de ID.

Num. 137400314.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:12

Conclusos para julgamento
28/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2024 13:11

Juntada de ato ordinatório
26/11/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:39

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada para 21/05/2025 13:40 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
22/11/2024 10:38

Recebidos os autos.
22/11/2024 10:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Natal
22/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
30/10/2024 14:13

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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