11/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 ** 2º Juizado Criminal e de Trânsito (GABINETE - APENAS PARA INFORMAÇÕES DE AUDIÊNCIA): 9 8898-4104 - Email: [email protected] Processo nº 0806177-56.2024.8.20.5600 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS) CUSTOS LEGIS: MPRN - 37ª PROMOTORIA NATAL REU: MAXWELL SANTOS ROSENDO CERTIDÃO CERTIFICO o aprazamento de audiência HÍBRIDA Tipo: Preliminar Sala: Sala Padrão 2° JCRimTran Data: 31/10/2025 Hora: 11:00 , a ser realizada na sala de audiência preliminar do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito.

Obs. 1: As partes deverão comparecer presencialmente à sala de audiência preliminar do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito.

Obs. 2: Advirto às partes/advogados que, caso tenham dificuldade de acessar a audiência virtual (equipamento inadequado ou desconhecimento técnico) ou caso queiram, deverão comparecer presencialmente ao Fórum no dia e horário agendados.

Podendo ainda as partes/advogados contatar o Juízo, através do telefone do gabinete 84 9 8898-4104 em caso de problemas técnicos ocorridos no momento da realização da audiência.

Obs. 3: O Ministério Público e a Defensoria Pública poderão comparecer ao ato virtualmente, na forma prevista na Portaria 01/2022 deste juízo.

Obs. 4: Caso o(a) autuado(a)/denunciado(a) esteja preso(a), a secretaria deverá entrar em contato com a Unidade Prisional correspondente para fins de disponibilização de sala virtual, expedindo ofício contendo o link de acesso à audiência.

Link para comparecimento remoto: https://lnk.tjrn.jus.br/audienciapreliminar2jecritran Natal/RN, 5 de setembro de 2025.

ABIMAEL BARBOSA DO NASCIMENTO Assessor
09/09/2025 15:55

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2025 15:04

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:09

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:04

Expedição de Mandado.
09/09/2025 14:04

Expedição de Mandado.
09/09/2025 14:04

Expedição de Mandado.
09/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:15

Juntada de documento de comprovação
09/09/2025 13:11

Juntada de documento de comprovação
05/09/2025 10:29

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:28

Audiência Preliminar designada conduzida por 31/10/2025 11:00 em/para 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
03/09/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2025 09:00

Juntada de termo
19/08/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:47

Audiência Instrução realizada conduzida por 15/08/2025 10:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
15/08/2025 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 10:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
11/08/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 15:00

Juntada de diligência
07/08/2025 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 20:33

Juntada de diligência
05/08/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 16:47

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/07/2025 12:31

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:09

Expedição de Ofício.
31/07/2025 08:17

Expedição de Mandado.
31/07/2025 08:14

Juntada de documento de comprovação
31/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas do Júri da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Natal/RN - CEP 59064-972 Fones: (84) 3676-8535/8536/8540 - e-mails [email protected] e [email protected] ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo: 0806177-56.2024.8.20.5600 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS), MPRN - 79ª PROMOTORIA NATAL REU: MAXWELL SANTOS ROSENDO De ordem da Excelentíssima Senhora Dra.

ANA CLÁUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal e com permissão no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, bem como do §4º do art. 203 do NCPC, dou ciência ao representante do Ministério Público e Defesa técnica do acusado, constituída pelo advogado Dr.

JEFFERSON LEANDRO DA NÓBREGA SANTIAGO - RN18227, a respeito da Audiência Instrução, designada para o dia 15/08/2025, às 10h00, na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972.

Natal/RN, 29 de julho de 2025.

MÁCIA MANUELA VIDAL DE NEGREIROS p/ Chefe de Secretaria Setor de Cumprimento Vara Unificada dos Júri da Comarca de Natal
29/07/2025 16:32

Juntada de Petição de comunicações
29/07/2025 09:47

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:47

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:04

Audiência Instrução designada conduzida por 15/08/2025 10:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
20/07/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:36

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/07/2025 15:32

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:20

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
16/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:37

Juntada de Alvará de soltura
10/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:36

Audiência Instrução realizada conduzida por 10/07/2025 09:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
10/07/2025 09:36

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 09:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
10/07/2025 09:18

Juntada de Ofício
08/07/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 16:55

Juntada de diligência
08/07/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 15:43

Juntada de diligência
08/07/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 15:40

Juntada de diligência
08/07/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 14:01

Juntada de diligência
13/06/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 12:25

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2025 12:21

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Criminal da Comarca de Natal PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI Rua Dr.

Lauro Pinto, nº 315 – Lagoa Nova – CEP: 59064-250 – Natal/RN Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Proc. nº 0806177-56.2024.8.20.5600 DESPACHO Defiro a habilitação do causídico, Dr.

Jefferson Leandro da Nóbrega Santiago, OAB/RN 18.227, a fim de patrocinar a defesa do acusado Maxwell Santos Rosendo (Id. 154152084), deixando, todavia, de ordenar a retificação do cadastro de partes, uma vez que já adotada a referida providência.

Intime-se o aludido advogado da data da audiência de instrução que se encontra aprazada para o dia 10 de julho do ano corrente, às 9 horas, bem como cientifique o Defensor Público que atuava na defesa acerca da mencionada habilitação.

Cumpra-se com urgência.

Natal/RN, 10 de junho de 2025.

Eliana Alves Marinho Juíza de Direito
10/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 07:23

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 10:18

Juntada de diligência
30/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/05/2025 14:45

Expedição de Ofício.
23/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:06

Expedição de Ofício.
23/05/2025 10:57

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:57

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:57

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:57

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:57

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:21

Audiência Instrução designada conduzida por 10/07/2025 09:00 em/para 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
07/05/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo de MAXWELL SANTOS ROSENDO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MAXWELL SANTOS ROSENDO em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 08:26

Juntada de diligência
18/03/2025 16:38

Expedição de Mandado.
18/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:58

Expedição de Mandado.
17/12/2024 08:23

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
16/12/2024 18:04

Recebida a denúncia contra MAXWELL SANTOS ROSENDO
11/12/2024 13:51

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 03:01

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0806177-56.2024.8.20.5600 Ação: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS) FLAGRANTEADO: MAXWELL SANTOS ROSENDO DESPACHO Dê-se vista dos autos à Promotoria com atribuição para atuar perante este Juízo, para pronunciamento acerca do processo ora em questão.

Com o ingresso da manifestação nos autos, faça-se imediata conclusão para decisão.

NATAL/RN, 4 de dezembro de 2024.

ANA CLAUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/12/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:31

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:05

Audiência Custódia realizada conduzida por 28/11/2024 14:00 em/para 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
28/11/2024 15:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 14:00, 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
28/11/2024 11:48

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:07

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:01

Audiência Custódia designada conduzida por 28/11/2024 14:00 em/para 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
27/11/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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