11/09/2025 00:17

Decorrido prazo de Maria Aparecida Angela Queiroz em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA NETA PEREIRA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0800736-70.2024.8.20.5123 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: DIEGO DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: JYMANSK FLORIPE DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO Atualize-se a classe para “Cumprimento de Sentença” – código 9149.

Certifique-se a respeito da cobrança das custas impostas na fase de conhecimento, adotando-se todas as providências necessárias daí decorrentes para efetivação da cobrança, salvo se já tiver ocorrido o pagamento ou se o vencido for beneficiário da gratuidade judicial.

Intime-se a parte executada para pagar a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do FONAJE.

Fica a parte executada advertida, nos termos do art. 525, caput, do CPC, que “Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.” Adicionalmente, advirta-se o(a) executado(a) que a mera realização do depósito, sem a tempestiva comprovação nos autos, não elide a aplicação das penalidades previstas no art. 523, §1º, do CPC, uma vez que, embora o sistema SISCONDJ possua funcionalidade de identificação dos depósitos judiciais, a obrigação de comunicar o Juízo acerca do adimplemento incumbe à parte executada.

Realizado depósito judicial no prazo legal para quitação da dívida (não compreende o depósito realizado somente para fins de garantia), intime-se o exequente para indicar dados bancários em 05 (cinco) dias.

Após, EXPEÇAM-SE alvarás em favor da parte exequente e de seu advogado, ficando autorizada a retenção de honorários contratuais, desde que apresentado o respectivo contrato até a confecção dos alvarás (EOAB, art. 22, §4º).

Utilize-se, preferencialmente, o SISCONDJ e, somente em caso de impossibilidade, expeçam-se alvarás físicos.

Levantados os valores e providenciada a juntada de cópia dos alvarás expedidos, conclusos para sentença (caixa de extinção).

Não efetuado o pagamento no prazo legal, faça-se seguinte: 1.

Proceda-se o bloqueio de valores via SISBAJUD, modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, acrescentando-se multa de 10% (Enunciado 97 do FONAJE).

Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo legal. 2.

Frustrada a diligência acima, proceda-se busca de veículos em nome no executado via RENAJUD.

Em se tratando de executado citado ou intimado pessoalmente e sendo identificado/encontrado veículo no sistema, insira-se restrição de transferência e expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito (registrando-se a penhora no RENAJUD), intimando-se o executado para, caso queira, oferte manifestação no prazo legal.

Em se tratando de executado citado por hora certa ou edital e sendo identificado/encontrado veículo no sistema RENAJUD, insira-se restrição de circulação, ficando autorizado o recolhimento do veículo, intimando-se o executado acerca da restrição por edital, cujo prazo será de 20 (vinte) dias (CPC, art. 257, inc.

III). 3.

Frustrada a diligência acima, DETERMINO a consulta de bens e relação patrimoniais via SNIPER.

Com o resultado da consulta, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Fica o exequente cientificado, desde logo, acerca da necessidade de diligenciar por conta própria na busca de bens penhoráveis, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).

Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN.

Observar, no mais, o Provimento n. 252/2023 da CGJ-TJRN.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
01/09/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:47

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 04:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 03:20

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:48

Recebidos os autos
25/08/2025 10:48

Juntada de petição
29/04/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo de JYMANSK FLORIPE DE OLIVEIRA SANTOS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:57

Decorrido prazo de Maria Aparecida Ângela Queiroz em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:25

Decorrido prazo de JYMANSK FLORIPE DE OLIVEIRA SANTOS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de Maria Aparecida Ângela Queiroz em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 05:14

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 01:45

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
12/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 04:33

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2025 03:26

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 11:20

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:44

Juntada de Certidão
01/04/2025 07:55

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 14:58

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:39

Audiência Instrução realizada conduzida por 27/03/2025 15:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas, #Não preenchido#.
27/03/2025 14:39

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 15:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Maria Aparecida Ângela Queiroz em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:20

Decorrido prazo de Maria Aparecida Ângela Queiroz em 21/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:45

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:49

Audiência Instrução designada conduzida por 27/03/2025 15:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas, #Não preenchido#.
10/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:47

Audiência Instrução cancelada conduzida por 13/02/2025 12:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas, #Não preenchido#.
29/01/2025 08:57

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de Maria Aparecida Ângela Queiroz em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de Maria Aparecida Ângela Queiroz em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 03:11

Decorrido prazo de JYMANSK FLORIPE DE OLIVEIRA SANTOS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JYMANSK FLORIPE DE OLIVEIRA SANTOS em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:14

Decorrido prazo de JYMANSK FLORIPE DE OLIVEIRA SANTOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:35

Decorrido prazo de JYMANSK FLORIPE DE OLIVEIRA SANTOS em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:52

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:30

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:44

Audiência Instrução designada conduzida por 13/02/2025 12:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas, #Não preenchido#.
07/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:14

Decorrido prazo de Jymansk Floripe de Oliveira Santos em 13/09/2024.
03/09/2024 10:16

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 05:59

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 10:28

Juntada de diligência
01/08/2024 12:14

Expedição de Mandado.
01/08/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:51

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:51

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 03:14

Decorrido prazo de JYMANSK FLORIPE DE OLIVEIRA SANTOS em 22/05/2024 12:00.
22/05/2024 14:43

Conclusos para decisão
19/05/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 18:24

Juntada de diligência
06/05/2024 21:28

Expedição de Mandado.
06/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:43

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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