08/08/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 03:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 01:45

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 09:56

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 06:47

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0829604-41.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PC IMÓVEIS LTDA.

EXECUTADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA DESPACHO Diante da certidão de trânsito em julgado da decisão, conforme id 150636792, Expeça-se alvará na forma da petição de id 149578063.

Após, arquive-se.

P.I.

NATAL/RN, 4 de agosto de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:54

Decorrido prazo de Exequente e executada em 28/04/2025.
03/05/2025 11:40

Juntada de Petição de comunicações
03/05/2025 07:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
03/05/2025 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0829604-41.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PC IMÓVEIS LTDA.

EXECUTADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA DESPACHO Analisando detidamente o feito, vejo que as impugnações apresentadas pela parte executada já foram resolvidas, tendo a parte exequente requerido a liberação do valor bloqueado.

A priori, determino que a Secretaria certifique o decurso do prazo e inexistência de recursos em face da decisão ID 146492721.

Outrossim, considerando que a parte exequente já recebeu parte do valor anteriormente, de modo que a cobrança prosseguiu apenas no tocante ao remanescente, que junte demonstrativo de cálculo com abatimento da importância já liberada em seu favor, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.

NATAL/RN, 24 de abril de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
22/04/2025 02:08

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0829604-41.2021.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: PC Imóveis Ltda.

Réu: Bradesco Administradora de Consócios Ltda ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

Natal, 20 de abril de 2025.

TEOLINDA MARIA AZEVEDO DANTAS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
20/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 13:03

Juntada de ato ordinatório
01/04/2025 03:13

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 15:24

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2025 12:06

Juntada de documento de comprovação
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0829604-41.2021.8.20.5001 EXEQUENTE: PC IMÓVEIS LTDA.

EXECUTADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença formulado por PC IMÓVEIS LTDA. em face de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA, em que a parte exequente requereu a penhora eletrônica em face da parte executada, diante da inércia quanto ao pagamento do valor devido.

Com o êxito da penhora via SISBAJUD, a parte executada alegou suposta nulidade das intimações. É o que importa relatar.

Decido.

Analisando detidamente o processo, vejo que não assiste razão à parte executada.

Ora, em simples conferência na aba de "expedientes" do processo, é possível verificar que as intimações expedidas para o BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA foram regularmente encaminhadas para o advogado habilitado WILSON SALES BELCHIOR, que inclusive registrou ciência e teve seus prazos devidamente contabilizados pelo PJe.

Assim, não há que se falar em nulidade, diante da regularidade das intimações.

Nesse sentido, faz-se mister considerar que a parte executada veio ao processo, após certificação de bloqueio, momento em que só lhe era cabível alegar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou remanescente indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, argumentos que não foram levantados, tampouco comprovados, como determina o aludido dispositivo legal, decorrido também o prazo para tanto.

Ante o exposto, REJEITO o pedido de declaração de nulidade.

Diante da inexistência de outras questões, converto a indisponibilidade do valor executado em penhora.

Determino a transferência do montante indisponível para a conta vinculada a este Juízo, em que deverá permanecer até o decurso de prazo para formulação de recurso em face desta decisão.

Após, intime-se a parte exequente para regular o prosseguimento do feito e requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.

R.

I.

NATAL/RN, 25 de março de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:26

Outras Decisões
21/01/2025 07:21

Conclusos para despacho
20/01/2025 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0829604-41.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PC IMÓVEIS LTDA.

EXECUTADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação à penhora apresentada pela parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias.

P.I.

Natal/RN, 10 de dezembro de 2024.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/12/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 02:46

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 13:26

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:32

Publicado Intimação em 15/10/2024.
07/12/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
06/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:05

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:35

Juntada de documento de comprovação
04/12/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:02

Decorrido prazo de EXECUTADA em 04/11/2024.
05/11/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 04:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:44

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 10:55

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:53

Expedido alvará de levantamento
02/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/09/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:19

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:39

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2023 15:12

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2023 14:21

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/05/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:56

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:42

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:49

Processo Reativado
28/02/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 18:39

Conclusos para decisão
02/02/2023 18:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 20:44

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 20:44

Juntada de Certidão
24/01/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:26

Conclusos para despacho
23/01/2023 18:03

Recebidos os autos
23/01/2023 18:03

Juntada de ato ordinatório
20/05/2022 14:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
17/05/2022 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2022 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2022 07:19

Decorrido prazo de Bradesco Administradora de Consócios Ltda em 06/05/2022 23:59.
27/04/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 19:57

Juntada de Petição de apelação
25/04/2022 19:35

Juntada de custas
30/03/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:05

Julgado procedente o pedido
24/02/2022 09:16

Conclusos para julgamento
23/02/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:27

Decorrido prazo de Bradesco Administradora de Consócios Ltda em 22/02/2022 23:59.
18/02/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 08:30

Conclusos para despacho
15/11/2021 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2021 16:17

Juntada de Petição de contestação
15/10/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 01:45

Decorrido prazo de Bradesco Administradora de Consócios Ltda em 14/10/2021 23:59.
14/10/2021 21:37

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 19:41

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2021 14:58

Conclusos para despacho
26/07/2021 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 15:22

Conclusos para decisão
21/06/2021 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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