04/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:21

Despacho
25/07/2025 04:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 08:13

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:30

Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2025 10:20

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 10:02

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 27/03/2025 10:00 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
27/03/2025 10:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 10:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
20/03/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 02:45

Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:14

Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:25

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 27/03/2025 10:00 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
26/02/2025 13:06

Recebidos os autos.
26/02/2025 13:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
26/02/2025 13:03

Recebida a emenda à inicial
25/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
30/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 03:24

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Fone: (84) 3673-9308 - 3673-9378.

E-mail: [email protected] Processo nº 0819501-86.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: GETULIO BATISTA Parte ré: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV DESPACHO Antes de apreciar o pleito de concessão dos benefícios justiça gratuita, oportunizo ao autor trazer maiores elementos com o intuito de efetivamente demonstrar que possui direito à gratuidade judicial ou, se preferir, recolher as custas judiciais.

Esclareço que a guia judicial para o pagamento de custas deverá ser gerada pelo advogado diretamente pelo sistema E-Guia do TJRN.

O preenchimento dos pressupostos para o deferimento do aludido benefício demanda análise dos ganhos e despesas de quem o requer, já que somente a partir do confronto desses fatores é que será possível juízo a respeito.

Registro que a parte autora se qualifica como aposentado, deixando de comprovar que suporta elevadas despesas, o que impediria/dificultaria o custeio do processo, cujas custas iniciais são no importe de R$ 228,24, sendo possível o seu parcelamento (art. 98, § 6º, do CPC), conforme disciplinado pela Resolução nº 17/2022-TJRN, a qual prevê a possibilidade de parcelamento em até 08 (oito) prestações mensais, sucessivas e iguais, respeitado o valor mínimo de R$ 50,00 para cada prestação.

Intime-se o autor, por sua advogada, para manifestação em 15 dias, sob as penas da lei.

Após, voltem os autos conclusos para a caixa de despacho inicial.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:24

Determinada a emenda à inicial
20/11/2024 23:58

Conclusos para despacho
20/11/2024 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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