25/04/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 13:48

Recebidos os autos
23/04/2025 13:48

Juntada de intimação de pauta
18/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2024 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 12:47

Juntada de ato ordinatório
24/09/2024 16:32

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2024 03:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:11

Embargos de declaração não acolhidos
26/06/2024 12:31

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 07:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 07:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 10:25

Conclusos para julgamento
14/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 02:27

Decorrido prazo de CLECIA ROBERTA LIMA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
30/10/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2023 08:10

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:49

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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