19/09/2025 00:10

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:10

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 18/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 6 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0802748-26.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA Parte Ré: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS DESPACHO Proceda-se à evolução dos autos para cumprimento de sentença.

INTIME-SE o executado, através de seu advogado, para o pagar o débito no valor de R$5.391,11 (cinco mil, trezentos e noventa e um reais e onze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas, conforme o caso, com a expressa advertência de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo em questão, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, § 1º).

A parte executada deverá ainda ser advertida de que, transcorrido o prazo acima estabelecido sem o pagamento voluntário, terá início, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, nestes autos, sua impugnação (NCPC, art. 525, caput).

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida.

Caso não realizado o devido pagamento voluntário, proceda-se à respectiva indisponibilidade on-line dos ativos financeiros do executado, incluindo-se multa de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), consoante art. 523, §1º do CPC/ 2015.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e antes da respectiva transferência, intime-se o executado da indisponibilidade (arts. 272 e 273, ambos no CPC/2015), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, o qual poderá oferecer, manifestação à penhora, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, CPC/2015.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Sendo infrutífera a penhora de valores por meio eletrônico, intime-se o exequente para que, em 30 (trinta) dias indique bens do devedor passíveis de penhora, com suas exatas localizações e, em se tratando de bens imóveis, com a juntada da respectiva certidão cartorária atualizada.

Nesta última hipótese, permanecendo silente o exequente, promova-se sua intimação pessoal para que, no prazo de 5 (cinco dias), requeira o regular impulsionamento do feito, sob pena de extinção.

Por fim, é dada ao exequente a oportunidade de requerer diretamente à secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC/2015, desde que certificado o trânsito em julgado da decisão exequenda e transcorrido o prazo para pagamento voluntário, mediante o recolhimento das respectivas taxas.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
26/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 00:07

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 22/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 02:14

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:02

Recebidos os autos
05/08/2025 07:02

Juntada de intimação de pauta
15/05/2025 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2025 10:05

Juntada de ato ordinatório
14/05/2025 10:03

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 01:15

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:31

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 22:27

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 09:47

Conclusos para julgamento
28/01/2025 03:47

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:17

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 27/01/2025 23:59.
14/12/2024 10:05

Juntada de Petição de alegações finais
13/12/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:56

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:55

Decisão Determinação
25/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:45

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 08/11/2024.
09/11/2024 00:52

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:51

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 04:43

Decorrido prazo de JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:55

Decorrido prazo de JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.
09/10/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:12

Concedida a gratuidade da justiça a AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS.
02/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2024 09:17

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 26/09/2024 09:05 2ª Vara da Comarca de Caicó.
26/09/2024 09:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 09:05, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
26/09/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:39

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 26/09/2024 09:05 2ª Vara da Comarca de Caicó.
30/07/2024 08:22

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:07

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:58

Recebidos os autos.
23/07/2024 08:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Caicó
22/07/2024 15:23

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:47

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 09:46

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00