26/06/2025 08:12

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:32

Expedição de Alvará.
17/06/2025 11:28

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição incidental
16/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:51

Outras Decisões
06/06/2025 09:07

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
04/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
27/05/2025 00:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 12:21

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
09/05/2025 08:44

Juntada de Petição de petição incidental
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0800426-48.2015.8.20.5004 Exeqüente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTINARI Advogado: Advogado(s) do reclamante: MARCELO RIBEIRO FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO RIBEIRO FERNANDES, ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO] Executado: BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS] Advogado: Advogado(s) do reclamado: FLÁVIO TEIXEIRA FERREIRA CALDAS DESPACHO Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular.

A parte executada parcelou o débito reclamado, conforme id's 128197847, 130828838, 133794434, 136285835, 138245591, 139805244, 145684447 e 148604586.

O executado apresenta exceção de pré-executividade, conforme id. 140724578.

O exequente requer a liberação dos valores depositados nos autos (id 145362498).

Decido: a) Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre o incidente de id. 140724578. b) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A - Agência de Setor Público para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o saldo atual da conta judicial vinculada ao presente feito.

Após o cumprimento das diligências ora determinadas, à conclusão, para análise do pedido de id.145362498.

P.I.C Natal/RN, 15 de abril de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 13:31

Outras Decisões
12/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição incidental
18/03/2025 08:52

Juntada de Petição de petição incidental
13/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição incidental
23/01/2025 09:32

Conclusos para decisão
22/01/2025 20:37

Juntada de Petição de petição incidental
10/01/2025 20:40

Juntada de Petição de petição incidental
13/12/2024 01:02

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0800426-48.2015.8.20.5004 Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTINARI Advogado: MARCELO RIBEIRO FERNANDES e Outros Executado: BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS Advogado: FLÁVIO TEIXEIRA FERREIRA CALDAS D E C I S Ã O Visto em correição.

Processo com tramitação regular.

Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e avaliado nos autos.

Em petição de id 128197847, a parte executada propõe acordo nos autos, no valor de R$ 46.297,26 (quarenta e seis mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos), em 10 (dez) parcelas de R$ 4.629,72 (quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos) cada, com vencimentos respectivos para o dia 10 de cada mês.

A parte exequente contesta o valor acima, requerendo o prosseguimento do feito, bem como a liberação dos valores depositados pela executada, mediante alvará de autorização; por fim, junta planilha de atualização de id 130646092.

Decido.

Tendo em vista a recusa do exequente, em relação a proposta de acordo e considerando que os valores depositados judicialmente, são incontroversos, defiro o pedido.

Expeça-se alvará de autorização em favor do condomínio credor.

Intime-se a parte executada, para efetuar o pagamento da dívida exequenda, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão do bem na próxima pauta de leilão deste juízo.

Após o prazo acima, à conclusão.

P.I.C Natal, 26 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
11/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição incidental
27/11/2024 12:54

Outras Decisões
26/11/2024 09:05

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição incidental
16/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição incidental
11/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição incidental
10/09/2024 07:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 07:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:38

Juntada de Petição de petição incidental
16/08/2024 22:11

Decorrido prazo de BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:28

Outras Decisões
14/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
09/08/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 08:57

Juntada de diligência
04/07/2024 08:03

Expedição de Mandado.
03/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 11:45

Juntada de diligência
23/04/2024 12:10

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:46

Outras Decisões
15/04/2024 13:08

Conclusos para decisão
02/02/2024 05:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:17

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 22:57

Expedição de Alvará.
05/12/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 08:35

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:31

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 07:37

Juntada de Certidão
20/09/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:40

Juntada de Certidão
26/06/2023 09:12

Juntada de Certidão
31/05/2023 07:50

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 14:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
29/04/2023 02:06

Publicado Intimação em 24/04/2023.
29/04/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:03

Outras Decisões
10/10/2022 10:39

Conclusos para decisão
04/02/2022 11:02

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
04/02/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 14:12

Conclusos para despacho
03/02/2022 14:11

Juntada de Certidão
03/02/2022 01:02

Decorrido prazo de BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS em 02/02/2022 23:59.
08/12/2021 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2021 10:27

Juntada de Petição de diligência
01/11/2021 16:07

Expedição de Mandado.
01/10/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 16:11

Conclusos para despacho
29/09/2021 06:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 22:10

Conclusos para despacho
12/03/2021 03:34

Decorrido prazo de BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS em 11/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 23:17

Juntada de Petição de diligência
03/02/2021 18:29

Expedição de Mandado.
03/02/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/12/2020 08:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2020 03:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 04/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 18:09

Conclusos para despacho
04/12/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 18:14

Processo Reativado
19/10/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 17:04

Conclusos para decisão
15/10/2020 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2017 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2016 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2016 16:42

Arquivado Definitivamente
06/12/2016 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2016 13:27

Expedição de Alvará.
24/11/2016 18:31

Juntada de Certidão
26/10/2016 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2016 15:37

Expedição de Mandado.
01/09/2016 15:33

Juntada de Certidão
29/08/2016 18:48

Juntada de penhora
18/08/2016 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2016 09:52

Conclusos para despacho
21/07/2016 08:28

Decorrido prazo de BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS em 20/07/2016 23:59:59.
15/07/2016 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2016 11:38

Expedição de Mandado.
08/06/2016 15:05

Processo Reativado
08/06/2016 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2016 09:55

Conclusos para decisão
02/06/2016 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2016 14:36

Juntada de Certidão
01/04/2016 14:28

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2016 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2016 11:52

Arquivado Definitivamente
02/03/2016 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2016 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2016 10:50

Homologada a Transação
01/03/2016 10:33

Conclusos para julgamento
01/03/2016 10:31

Audiência conciliação cancelada para 17/05/2016 10:00.
25/02/2016 15:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2016 14:22

Expedição de Mandado.
19/02/2016 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2016 14:12

Audiência conciliação designada para 17/05/2016 10:00.
14/12/2015 22:01

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2015 07:49

Conclusos para despacho
30/11/2015 07:49

Audiência conciliação cancelada para 30/11/2015 11:40.
27/11/2015 11:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2015 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2015 13:51

Expedição de Mandado.
04/08/2015 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2015 12:38

Audiência conciliação designada para 30/11/2015 11:40.
13/07/2015 11:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2015 12:03

Juntada de Petição de petição
25/05/2015 11:24

Conclusos para julgamento
25/05/2015 11:23

Audiência conciliação realizada para 25/05/2015 11:00.
09/03/2015 08:29

Juntada de documento de comprovação
09/02/2015 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2015 15:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2015 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2015 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2015 08:53

Conclusos para despacho
22/01/2015 08:53

Juntada de Certidão
15/01/2015 16:20

Audiência conciliação designada para 25/05/2015 11:00.
15/01/2015 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0870794-76.2024.8.20.5001

Juracilda Araujo Pires

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/10/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0839855-50.2023.8.20.5001

Maria Lucia Albuquerque da Silva

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Pedro Sotero Bacelar

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/07/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0807025-85.2024.8.20.5101

Servico Social do Comercio - Sesc - Ar/R...

Advogado: Talita Silva Viana Sant Anna

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/12/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0807987-73.2023.8.20.5124

Emerson Augusta Quadros Souza

Claudio Simoes Bittencourt

Advogado: Sergio Roberto de Lima e Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/05/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0804174-38.2023.8.20.5124

Victtor Dantas dos Santos

Habitax Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Lucas Duarte de Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/03/2023 22:59

Exibir Processo