03/09/2025 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36169494 - Email: [email protected] Processo nº 0883630-81.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ECONOMIX ATACADO LTDA REU: NAYARA PEREIRA BOTH DESPACHO Compulsando os autos, verificou-se que a diligência de citação (ID. 150134810) retornou AR que não foi recebido em mãos próprias pela demandada, conforme exige o art. 248, § 1º, CPC.

Renove-se a citação de NAYARA PEREIRA BOTH, por carta com AR - mão própria, conforme determinado em despacho de ID143598197.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 06:38

Conclusos para despacho
01/06/2025 06:37

Juntada de Certidão
24/05/2025 00:09

Decorrido prazo de Nayara Pereira Both em 23/05/2025 23:59.
02/05/2025 10:56

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2025 10:56

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 01:45

Publicado Intimação em 07/03/2025.
10/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
10/03/2025 01:08

Publicado Intimação em 07/03/2025.
10/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0883630-81.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ECONOMIX ATACADO LTDA REU: NAYARA PEREIRA BOTH DESPACHO A diligência de bloqueio SISBAJUD restou frustrada, diante da ausência de saldo bancário, conforme extrato em anexo.

A diligência de citação (ID. 140885591) retornou AR que não foi recebido em mãos próprias pela demandada, conforme exige o art. 248, § 1º, CPC.

Considerando que a exceção do recebimento em portaria de condomínio (art. 248, § 4º, CPC) não se aplica ao caso concreto, em que o endereço indicado é uma casa, impõe-se a repetição da diligência, com a advertência de que o aviso de recebimento deverá ser assinado por NAYARA PEREIRA BOTH.

Renove-se a citação por carta com AR - mão própria.

Natal/RN, 20 de fevereiro de 2025.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:51

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:50

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:15

Decorrido prazo de Nayara Pereira Both em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:05

Decorrido prazo de Nayara Pereira Both em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:12

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2025 11:12

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0883630-81.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ECONOMIX ATACADO LTDA REU: NAYARA PEREIRA BOTH DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Trata-se de demanda proposta por ECONOMIX ATACADO LTDA contra NAYARA PEREIRA BOTH por meio do qual a parte autora relata ter sido vítima de golpe financeiro, transferindo para a demandada o valor de R$ 6.299,60 como pagamento de uma mercadoria que não foi entregue.

Pugna pelo bloqueio do valor na conta da destinatária da transferência. É o relatório.

A concessão de tutela de urgência condiciona-se à demonstração da presença dos fundamentos previstos pelo art. 300 do CPC, a saber "probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No caso presente, a parte autora comprova a negociação (ID. 138390495), a transferência de valores (ID. 138390496) e os indícios de fraude (ID. 138390497).

Por outro lado, o bloqueio de valores é medida proporcional e efetiva para reparar o prejuízo sofrido pela parte autora, sendo desnecessária consulta ao pagseguro, diante da disponibilidade de dados na base de dados do SIEL-TRE/RN, conforme extrato em anexo.

Com essas considerações, entendo presente o requisito da probabilidade do direito do demandante.

Quanto ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, há que se ponderar que o prejuízo imposto ao adquirente com as limitações ao uso, gozo e fruição do imóvel superam os efeitos da perda da garantia por parte da instituição financeira especificamente em relação a uma unidade do empreendimento imobiliário.

Isto posto, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por ECONOMIX ATACADO LTDA para determinar o bloqueio SISBAJUD do valor de R$ 6.299,60 (seis mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) depositado nas contas de NAYARA PEREIRA BOTH, utilizando-se os dados constantes da consulta SIEL-TRE/RN em anexo.

Cite-se a demandada no endereço constante da consulta SIEL-TRE/RN em anexo, atualizando-se os registros do PJe, a fim de que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial.

Contestado o feito, intime-se o autor a se manifestar em 15 dias.

Natal/RN, 11 de dezembro de 2024.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/12/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:35

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 20:04

Conclusos para decisão
10/12/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801086-02.2022.8.20.5132

Antonia de Oliveira Souza

Vivo - Telefonica Brasil S/A

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/09/2022 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0817785-70.2024.8.20.0000

Alessandro Brito do Nascimento Filho

Colegiado da Unidade Judiciaria de Delit...

Advogado: Joao Antonio Dias Cavalcanti

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0800447-82.2024.8.20.5400

Uiara Ajitana da Silva Lima

Juizo de Direito da 1ª Vara Regional de ...

Advogado: Weslei Arantes Fernandes dos Santos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/01/2025 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0100625-21.2014.8.20.0163

Jose Ferreira Cavalcante

Onier Soares

Advogado: Claudio Henrique Fernandes Ribeiro Danta...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817915-60.2024.8.20.0000

Miriam Cavalcante Rodrigues

O Municipio de Brejinho/Rn

Advogado: Cassio Couto Braga

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/12/2024 21:34

Exibir Processo