12/02/2025 01:30

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 01:09

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0801086-02.2022.8.20.5132 AUTOR: ANTONIA DE OLIVEIRA SOUZA REU: VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais e Pedidos de Tutela de Urgência, ajuizada por Antonia de Oliveira Souza em desfavor da Telefônica Brasil S.A (VIVO), tendo em vista a alegação da autora de que foi surpreendida com a negativação de seu nome em decorrência de dívida oriunda do contrato de número 03756034t26, no valor de R$ 69,99 (sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), conforme ID 89202214, que alega não ter anuído.

Em 11 de junho de 2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os seguintes Recursos Especiais REsp 2092190/SP, REsp 2122017/SP e REsp 2121593/SP, ao rito dos recursos repetitivos, com o escopo de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, conforme descrito no tema 1264 do STJ.

Nessa ótica, tendo em vista que a presente ação versa sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, incluindo propostas de renegociação de débito, notadamente, na plataforma do Serasa Limpa Nome, entendo que se deve aguardar o julgamento definitivo dos sobreditos Recursos Especiais escolhidos como representativos da controvérsia que consubstanciou o Tema 1264, pelo STJ, observando a sistemática dos recursos repetitivos, nos termos do art. 1037, II do CPC.

Assim, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1264 pelo STJ.

Decorrido o prazo acima, retornem os autos conclusos.

Intimem-se as partes sobre a suspensão deste processo.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

São Paulo do Potengi/RN, datado e assinado digitalmente.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 01:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
26/02/2024 14:52

Conclusos para julgamento
26/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:14

Decorrido prazo de SAMUEL BATISTA DANTAS em 21/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:10

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:52

Publicado Intimação em 22/05/2023.
25/05/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:46

Audiência conciliação realizada para 15/05/2023 11:00 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
15/05/2023 12:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2023 11:00, Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
12/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:13

Publicado Citação em 19/04/2023.
19/04/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:58

Audiência conciliação designada para 15/05/2023 11:00 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.
14/03/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:42

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2023 09:25

Conclusos para decisão
08/03/2023 17:21

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2023 17:21

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 08/02/2023 23:59.
03/02/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 16:35

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 20:46

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 14:10

Expedição de Mandado.
28/09/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:44

Conclusos para decisão
23/09/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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