04/03/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
04/03/2025 17:55

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CAMARA SILVA GAMA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CAMARA SILVA GAMA em 27/02/2025 23:59.
29/01/2025 01:55

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0884747-10.2024.8.20.5001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTES: VALDEREZ GAMA DE CARVALHO, ALFREDO GAMA DE CARVALHO JÚNIOR E ERIDAN CÂMARA DA SILVA GAMA REQUERIDOS: AIRES MAGNO GAMA DE CARVALHO E MARIA DAS GRAÇAS COSTA GAMA DE CARVALHO SENTENÇA DIREITO SUCESSÓRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM AUTOS PRÓPRIOS.

CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária c/c Tutela de Urgência ajuizada por Valderez Gama de Carvalho e Alfredo Gama de Carvalho Júnior, requerendo autorização para venda de imóvel herdado por falecimento de Alfredo Gama de Carvalho e Maria da Paz Soares Gama de Carvalho.

Juntou documentos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Inicialmente, concedo a gratuidade da Justiça, com fundamento no art. 98 e ss, do Código de Processo Civil.

Em apreciação aos autos, constato que a parte requerente ajuizou ação própria para obtenção de autorização para venda de imóvel herdado por falecimento de Alfredo Gama de Carvalho e Maria da Paz Soares Gama de Carvalho, quando deveria ter requerido sua pretensão no processo de Inventário que tramitou nesta Vara, sob o nº 0823052-36.2016.8.20.5001, para apreciação deste Juízo, se cabível sua pretensão.

Após a entrega da prestação jurisdicional, não cabe o pedido, de modo que os presentes autos serão extintos e os requerentes deverão formular seu pedido no processo do Inventário sob o nº 0823052-36.2016.8.20.5001, para tanto requerendo o desarquivamento dos autos.

Pelo exposto JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA o presente feito, o que faço com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, em razão da concessão da gratuidade da Justiça.

Transitada em julgado, arquive-se e proceda-se com a regular baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, RN, 25 de janeiro de 2025.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN/VFMB
27/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 04:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/01/2025 17:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
21/01/2025 14:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
09/01/2025 08:58

Conclusos para decisão
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova - CEP:59064-972 PROCESSO N. 0884747-10.2024.8.20.5001 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQUERENTES: VALDEREZ GAMA DE CARVALHO, ALFREDO GAMA DE CARVALHO JUNIOR E ERIDAN CAMARA DA SILVA GAMA REQUERIDOS: AIRES MAGNO GAMA DE CARVALHO E MARIA DAS GRACAS COSTA GAMA DE CARVALHO DECISÃO Compulsando os autos, verifico o ajuizamento de Alvará Judicial, encaminhado por direcionamento a este juízo da 4ª Vara de Família e Sucessões.

Pois bem.

Considerando os termos da Decisão, Id 138917189 - Pág. 1 - Pág.

Total - 685, identifico que nela há menção do processo de inventário nº 0823052-36.2016.8.20.5001, que tramitou na extinta 3ª Vara de Família e Sucessões desta Capital.

Em razão disso e consultando o sistema PJE, vejo que o processo acima destacado em negrito, na verdade, pertence ao acervo da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal.

Assim sendo, pelas razões acima expostas, faça-se a remessa imediata dos presentes autos à já mencionada 6ª Vara de Família e Sucessões.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Providências cabíveis.

Natal/RN, 7 de janeiro de 2025.

JORGE CARLOS MEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/01/2025 21:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/01/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:31

Outras Decisões
07/01/2025 09:44

Conclusos para decisão
07/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0884747-10.2024.8.20.5001 POLO ATIVO: VALDEREZ GAMA DE CARVALHO e outros (2) POLO PASSIVO: AIRES MAGNO GAMA DE CARVALHO e outros DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por Valderez Gama de Carvalho, Alfredo Gama de Carvalho Júnior e Eridan Câmara da Silva Gama, em face de Aires Magno Gama de Carvalho e Maria das Graças Costa Gama de Carvalho, todos devidamente qualificados, pelos fatos e fundamentos declinados na exordial.

Considerando o que dispõe a Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro de 2018), a competência para processar e julgar as referidas demandas relacionadas aos processos de alvará judicial incidental sobre imóvel inventariado, passou a ser da 1ª a 9ª Varas de Família e Sucessões da Comarca de Natal, conforme disposto no Anexo VII, com as alterações da Resolução nº 36/2021, de 21.10.2021.

Portanto, o presente feito não pode ser processado e julgado por este Juízo, considerando a existência de incompetência de natureza absoluta, em razão da matéria, podendo tal fato ser conhecido de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do art. 64, §1º, do CPC.

Reforça-se que o processo de inventário nº 0823052-36.2016.8.20.5001 tramitou na 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal/RN.

Ante o exposto, com fulcro na Lei Complementar Estadual nº 643/2018, c/c o art. 64, §1º, do CPC, reconheço de ofício a incompetência deste juizo para processar e julgar a presente ação, consequentemente DECLINO a competência em favor da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal/RN, por prevenção, determinando a Secretaria a redistribuição do feito.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/01/2025 22:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/01/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:47

Declarada incompetência
16/12/2024 09:42

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0886205-62.2024.8.20.5001

Maria do Socorro Dantas Vale

Banco Santander

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/12/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0854730-88.2024.8.20.5001

Sergio Ernani de Medeiros

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/08/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0817794-83.2024.8.20.5124

Egidio Souza Berg

Eliane Souza Lapitz Machado

Advogado: Luciane Carissimi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/10/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0841145-03.2023.8.20.5001

Ana Olimpia Gadelha Simas Procopio Maran...

Maria de Lourdes Gadelha Simas Ribeiro D...

Advogado: Gustavo Adolfo Maia Dantas Caldas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/07/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0883592-69.2024.8.20.5001

Carlos Antonio da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/12/2024 17:37

Exibir Processo