15/08/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802439-12.2024.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JOAO PAULO LEITE DA SILVA Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: 1) Com a manifestação de aceite do encargo pelo Perito nomeado, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o adimplemento dos honorários periciais. 2) Das partes, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, bem como arguir eventual impedimento ou suspeição do profissional (Art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC).

Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 7 de julho de 2025.

MAYARA MELO SOARES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
07/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:30

Juntada de ato ordinatório
04/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802439-12.2024.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JOAO PAULO LEITE DA SILVA Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, dispensado o Termo de Compromisso, nos termos do art. 466, NCPC.

Fixo, desde logo, os honorários periciais no valor de R$700,00 (setecentos reais).

Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 2 de julho de 2025.

ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
02/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:09

Juntada de ato ordinatório
30/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição incidental
24/06/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
26/04/2025 00:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO LEITE DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 03:01

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:39

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:17

Decorrido prazo de TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 13:13

Juntada de Petição de alegações finais
20/02/2025 01:11

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo n°: 0802439-12.2024.8.20.5131 C E R T I D Ã O Considerando o recebimento da(s) Contestação(ões) de ID: 142521041, certifico que mencionada peça contestatória é TEMPESTIVA.

O referido é verdade; dou fé.

SÃO MIGUEL/RN, 18 de fevereiro de 2025 ELBA MEIRE CARVALHO DOS REIS Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento n.º 10/2005-CJTJ e no art. 162, § 4.º, do Código de Processo Civil, INTIMO, o Advogado da parte autora para manifestar-se acerca da matéria preliminar argüida na contestação (CPC, art. 351), no prazo de 15 (quinze) dias, bem assim, havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a) (CPC, art. 350).

SÃO MIGUEL/RN, 18 de fevereiro de 2025 ELBA MEIRE CARVALHO DOS REIS Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:50

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 04:17

Publicado Citação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
21/01/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
16/01/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0802439-12.2024.8.20.5131 AUTOR: JOAO PAULO LEITE DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de Ação ordinária c/c pedido de antecipação de tutela, estando ambas as partes qualificadas.

Narra a parte autora, em síntese, que percebeu descontos em sua conta bancária - concernentes a um “Seguro Personalizado”, referentes a Apólice de Seguro de Vida Coletivo/Em grupo (nº 13606), com renovação automática.

Aponta que os descontos ocorrem desde o mês de Setembro de 2013.

Alegando jamais ter autorizado os descontos questionados, bem como jamais ter celebrado o contrato de Seguro supramencionado, o promovente enveredou pela via judicial requerendo, em sede de tutela de urgência, a imediata suspensão dos descontos mensais.

Passo a DECIDIR.

Primeiramente, Recebo a Inicial e Defiro os benefícios da justiça Gratuita.

A tutela de urgência trabalha com a dimensão temporal e com a efetividade. É preciso observar que, na atualidade, a preocupação da doutrina processual no que se refere a essas duas dimensões não se restringe à mera tutela ao processo com único fim de se garantir a eficácia jurídico-formal da prestação jurisdicional final, ou seja, à utilidade do processo de conhecimento à cognição plena, mas à efetividade no plano dos fatos, e mais, dentro de um prazo razoável.

O Novo Código de Processo Civil, traz, em seu art. 300, a possibilidade de o juiz antecipar o provimento final, concedendo a tutela em caráter provisório, mediante o preenchimento de requisitos consistentes em juízo de probabilidade e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Examinemos, pois, se ambos estão presentes.

In casu, a medida antecipatória não deve ser acolhida.

Explico.

Além da narrativa inicial, nos extratos juntados é possível verificar que o serviço impugnado fora incluído desde 2013, ou seja, há mais de 10 anos.

Tais elementos descaracterizam o perigo de dano, devendo a alegação de abusividade do(s) contrato(s) ser melhor apurada durante o desenvolvimento da relação jurídica processual.

Ressalte-se que, caso comprovada a ilegalidade dos descontos, o réu terá de devolver a importância indevidamente paga de forma dobrada.

Ausente um dos requisitos legais, torna-se desnecessária a análise dos demais, pelo que entendo pelo indeferimento da medida postulada.

ISTO POSTO, com fundamento no art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela provisória de urgência requerida.

Determino as seguintes providências: Dispenso a realização de audiência de conciliação.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias e, após, vista à parte autora para manifestação em igual prazo.

Caso não seja apresentada proposta de acordo ou a parte autora não concorde com a proposta apresentada, apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), a parte autora fica cientificada de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar réplica à contestação, contados da data da intimação a respeito da contestação apresentada.

Logo em seguida, intimem-se as partes, através de seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias informarem expressamente se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as.

Havendo pedido de produção de provas, autos conclusos para a pasta de Decisão.

Nada sendo requerido, os autos deverão vir conclusos para Sentença.

Cumpra-se integralmente.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 14:30

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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