TJRN - 0871812-35.2024.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 12:48
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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18/07/2025 07:58
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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18/07/2025 07:58
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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17/07/2025 14:42
Conclusos para decisão
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17/07/2025 14:38
Transitado em Julgado em 16/07/2025
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17/07/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2025 23:59.
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17/06/2025 00:20
Decorrido prazo de JUVANILDA RIBEIRO DE BRITO em 16/06/2025 23:59.
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27/05/2025 01:18
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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24/05/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 16:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/05/2025 07:24
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 00:03
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2025 23:59.
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27/03/2025 04:16
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0871812-35.2024.8.20.5001 JUVANILDA RIBEIRO DE BRITO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).
Natal/RN, 25 de março de 2025 ARILSON LUCAS DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. -
25/03/2025 23:58
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 23:57
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 11:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/03/2025 11:12
Transitado em Julgado em 17/03/2025
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21/03/2025 06:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/03/2025 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:58
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:44
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
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22/02/2025 00:38
Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:09
Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:26
Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:11
Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 20/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:17
Decorrido prazo de FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
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22/01/2025 05:57
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
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21/01/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0871812-35.2024.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JUVANILDA RIBEIRO DE BRITO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO JUVANILDA RIBEIRO DE BRITO para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação.
Natal/RN, 9 de janeiro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
09/01/2025 16:48
Julgado procedente o pedido
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09/01/2025 11:43
Conclusos para julgamento
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09/01/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 11:00
Juntada de ato ordinatório
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09/01/2025 09:19
Juntada de Petição de contestação
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30/10/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 13:16
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUTOR.
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22/10/2024 11:38
Conclusos para despacho
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22/10/2024 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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