TJRN - 0006191-07.2007.8.20.0124
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 1 USUCAPIÃO (49): 0006191-07.2007.8.20.0124 AUTOR: ESPÓLIO DE HUMBERTO JOSÉ MARTINS LOBATO registrado(a) civilmente como HUMBERTO JOSE MARTINS LOBATO REU: CARLOS OLINTO DA SILVA e outros (3) DESPACHO Atenta aos princípios da solução integral de mérito e da razoável duração do processo, concedo à parte autora o prazo complementar de 10 (dez) dias para o cumprimento da diligência pendente (qualificação da confinante faltante ou, sendo o caso, dos confinantes atuais), sob pena de extinção.
Decorrido o prazo, e cumprida a diligência, retornem os autos concluso para Sentença.
Do contrário, à conclusão para Sentença de Extinção.
Expedientes necessários.
Parnamirim/RN, 26 de agosto de 2025.
LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 USUCAPIÃO (49): 0006191-07.2007.8.20.0124 AUTOR: ESPÓLIO DE HUMBERTO JOSÉ MARTINS LOBATO registrado(a) civilmente como HUMBERTO JOSE MARTINS LOBATO REU: CARLOS OLINTO DA SILVA e outros (3) DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
De início, constata-se que em petitório de ID 139234077, MARIA LAURINTE DE ARAÚJO afirmou que teve reconhecida em Juízo a união estável com Humberto José Martins Lobato.
Contudo, em que pese tenha juntado certidão do trânsito em julgado, não anexou a sentença ao feito (ID 139237830).
Assim, inclua-se a peticionante no campo de INTERESSADOS, e intime-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte a sentença do processo de n° 0805800-05.2017.8.20.5124, sob pena de exclusão.
Ressalte-se que, por se tratar de processo de matéria de família, este Juízo não tem acesso à leitura dos autos, devido ao segredo de justiça imposto.
No mais, intimem-se as herdeiras para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem a respeito do tópico IV.1 da decisão mencionada, no que tange à qualificação da confinante faltante ou, sendo o caso, dos confinantes atuais, sob pena de extinção.
Expedientes necessários.
Parnamirim/RN, 20 de maio de 2025.
LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)R2 -
16/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 USUCAPIÃO (49): 0006191-07.2007.8.20.0124 AUTOR: ESPÓLIO DE HUMBERTO JOSÉ MARTINS LOBATO registrado(a) civilmente como HUMBERTO JOSE MARTINS LOBATO REU: CARLOS OLINTO DA SILVA e outros (3) DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
De início, defiro o pedido de habilitação da Sra.
MARIA RODRIGUES ALVES LOBATO, diante dos documentos juntados ao ID 133136936 e seguintes.
Assim, inclua-se a herdeira no campo de interessados, conforme determinado em Decisão de ID 119539905.
Ademais, intimem-se as herdeiras para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem a respeito do tópico IV.2 da decisão mencionada, no que tange à qualificação da confinante faltante ou, sendo o caso, dos confinantes atuais, sob pena de extinção.
Expedientes necessários.
Parnamirim/RN, 20 de dezembro de 2024.
LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)R2 -
26/03/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 03:35
Decorrido prazo de CARLOS OLINTO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
-
21/09/2023 14:32
Juntada de aviso de recebimento
-
21/09/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 15:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/08/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:36
Juntada de documento de comprovação
-
16/08/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 13:59
Juntada de ato ordinatório
-
04/10/2022 16:43
Decorrido prazo de IVONAIDE MARIA OLINTO DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
-
04/10/2022 13:52
Decorrido prazo de IVONAIDE MARIA OLINTO DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 02:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2022 02:14
Juntada de Petição de diligência
-
07/09/2022 19:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/09/2022 19:19
Juntada de Petição de diligência
-
25/07/2022 14:00
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 17:23
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2022 11:35
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2022 00:17
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 09:17
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 18:12
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2021 03:29
Decorrido prazo de ADILSON DAS CHAGAS SILVA em 05/10/2021 23:59.
-
30/09/2021 15:16
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 14:45
Outras Decisões
-
20/09/2021 12:00
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 23:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2021 23:56
Juntada de Petição de diligência
-
10/06/2021 17:10
Expedição de Mandado.
-
15/04/2021 04:52
Decorrido prazo de CRISOGNO FERREIRA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59:59.
-
19/03/2021 18:49
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2020 17:52
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 16:20
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2020 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 10:32
Juntada de ato ordinatório
-
24/11/2020 10:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/11/2020 10:24
Juntada de Petição de diligência
-
18/11/2020 11:49
Expedição de Mandado.
-
18/11/2020 10:26
Juntada de ato ordinatório
-
18/11/2020 10:25
Juntada de aviso de recebimento
-
28/09/2020 10:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/09/2020 18:38
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2020 05:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 05:18
Juntada de ato ordinatório
-
03/09/2020 05:16
Juntada de ato ordinatório
-
01/09/2020 16:41
Recebidos os autos
-
01/09/2020 04:40
Digitalizado PJE
-
22/06/2020 02:50
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 10:39
Expedição de carta de citação
-
16/03/2020 10:39
Expedição de carta de citação
-
16/03/2020 10:02
Expedição de carta de citação
-
16/03/2020 10:01
Expedição de carta de citação
-
08/01/2020 03:38
Recebidos os autos do Magistrado
-
12/12/2019 03:37
Mero expediente
-
17/09/2019 10:49
Concluso para despacho
-
30/08/2019 11:46
Petição
-
07/08/2019 10:35
Certidão expedida/exarada
-
06/08/2019 11:21
Relação encaminhada ao DJE
-
05/08/2019 11:05
Recebidos os autos do Magistrado
-
05/08/2019 11:05
Recebidos os autos do Magistrado
-
02/08/2019 12:15
Mero expediente
-
30/05/2019 08:47
Concluso para despacho
-
28/05/2019 12:37
Recebimento
-
28/05/2019 08:52
Redistribuição por direcionamento
-
28/05/2019 08:52
Redistribuição de Processo - Saida
-
27/05/2019 09:54
Remetidos os Autos à Distribuição
-
27/05/2019 09:02
Relação encaminhada ao DJE
-
27/05/2019 08:58
Incompetência
-
24/05/2019 11:02
Recebidos os autos do Magistrado
-
24/05/2019 11:02
Recebidos os autos do Magistrado
-
23/05/2019 04:00
Incompetência
-
19/03/2019 09:16
Concluso para decisão
-
01/03/2019 08:50
Petição
-
22/02/2019 12:09
Recebimento
-
22/02/2019 12:09
Recebimento
-
18/01/2019 09:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
18/01/2019 08:55
Recebidos os autos do Magistrado
-
18/01/2019 08:55
Recebidos os autos do Magistrado
-
17/01/2019 10:45
Mero expediente
-
26/09/2018 11:36
Concluso para decisão
-
26/09/2018 11:35
Recebidos os autos do Magistrado
-
26/09/2018 11:12
Petição
-
11/04/2018 11:38
Concluso para despacho
-
11/04/2018 11:34
Petição
-
11/04/2018 11:01
Recebimento
-
11/04/2018 11:01
Recebimento
-
16/02/2018 11:52
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
16/02/2018 11:52
Recebimento
-
16/02/2018 11:52
Remessa
-
16/02/2018 10:51
Mero expediente
-
22/01/2018 09:50
Petição
-
22/01/2018 02:04
Concluso para despacho
-
18/01/2018 08:12
Recebimento
-
18/01/2018 08:12
Recebimento
-
18/10/2017 02:01
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
05/09/2017 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
23/05/2017 03:42
Recebimento
-
29/02/2016 03:15
Concluso para despacho
-
22/02/2016 02:55
Petição
-
22/02/2016 02:53
Petição
-
05/02/2016 11:45
Recebimento
-
06/03/2015 11:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
17/09/2014 10:17
Petição
-
17/09/2014 10:16
Petição
-
17/09/2014 09:30
Recebimento
-
29/08/2014 09:39
Remetidos os Autos ao Advogado
-
07/08/2014 03:59
Despacho Proferido em Correição
-
18/07/2014 03:31
Publicação
-
17/07/2014 05:34
Relação encaminhada ao DJE
-
17/07/2014 03:20
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2013 12:00
Prazo Alterado
-
16/04/2013 12:00
Juntada de mandado
-
16/04/2013 12:00
Juntada de mandado
-
16/04/2013 12:00
Juntada de mandado
-
01/04/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
01/04/2013 12:00
Recebimento
-
20/03/2013 12:00
Documento
-
04/03/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
04/03/2013 12:00
Publicação
-
01/03/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
01/03/2013 12:00
Expedição de ofício
-
01/03/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
01/03/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
01/03/2013 12:00
Recebimento
-
01/03/2013 12:00
Decisão Proferida
-
21/11/2011 12:00
Concluso para despacho
-
21/11/2011 12:00
Recebimento
-
21/11/2011 12:00
Concluso para despacho
-
22/08/2011 12:00
Concluso para despacho
-
22/08/2011 12:00
Petição
-
10/08/2011 12:00
Recebimento
-
20/07/2011 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
19/07/2011 12:00
Mero expediente
-
14/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2011 12:00
Recebimento
-
19/01/2011 12:00
Concluso para despacho
-
19/01/2011 12:00
Concluso para despacho
-
10/12/2010 12:00
Petição
-
30/11/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
29/11/2010 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
26/11/2010 12:00
Recebimento
-
23/11/2010 12:00
Mero expediente
-
15/09/2010 12:00
Concluso para despacho
-
13/09/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
20/08/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
-
19/08/2010 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
14/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2010 12:00
Juntada de carta devolvida
-
14/08/2010 12:00
Juntada de carta devolvida
-
22/07/2010 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
22/07/2010 12:00
Recebimento
-
21/07/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
21/07/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
19/07/2010 12:00
Despacho Proferido
-
08/06/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
07/06/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
20/05/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
20/05/2010 12:00
Juntada de Carta Precatória/Rogatória
-
10/05/2010 12:00
Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
-
10/05/2010 12:00
Juntada de Petição
-
11/03/2010 12:00
Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
-
11/03/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
28/10/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
27/10/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
26/10/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
22/10/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
21/10/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
13/10/2009 12:00
Despacho Proferido
-
31/08/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2009 12:00
Concluso na Secretaria
-
12/08/2009 12:00
Requerimento Ofertado Pelo M.P
-
12/08/2009 12:00
Recebimento
-
10/06/2009 12:00
Carga ao Promotor
-
29/05/2009 12:00
Aguardando Outros
-
25/05/2009 12:00
Despacho Proferido
-
21/05/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
20/05/2009 12:00
Concluso no Gabinete
-
20/05/2009 12:00
Juntada de Petição
-
20/05/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
20/05/2009 12:00
Juntada de Carta Precatória/Rogatória
-
17/04/2009 12:00
Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
-
07/04/2009 12:00
Expedir Mandados
-
07/04/2009 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
07/04/2009 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
24/03/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
23/03/2009 12:00
Certificar Outros
-
23/03/2009 12:00
Expedir Carta Precatória
-
23/03/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
20/03/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
17/03/2009 12:00
Publicar
-
10/03/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
08/01/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
19/11/2008 12:00
Concluso no Gabinete
-
17/11/2008 12:00
Juntada de Petição
-
11/11/2008 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
11/11/2008 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
11/11/2008 12:00
Juntada de Carta Precatória/Rogatória
-
24/10/2008 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
24/10/2008 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
24/10/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
08/10/2008 12:00
Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
-
15/09/2008 12:00
Carta Precatória Expedida
-
15/09/2008 12:00
Mandado Expedido
-
15/09/2008 12:00
Mandado Expedido
-
15/09/2008 12:00
Carta Precatória Expedida
-
11/09/2008 12:00
Despacho Proferido
-
26/08/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
18/08/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
20/06/2008 12:00
Ofício Expedido
-
16/06/2008 12:00
Despacho Outros
-
12/05/2008 12:00
Concluso no Gabinete
-
09/05/2008 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
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09/05/2008 12:00
Redistribuição de Processo - Saida
-
08/05/2008 12:00
Remessa à Distribuição
-
08/05/2008 12:00
Ofício Expedido
-
05/05/2008 12:00
Juntada de Petição
-
28/04/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
23/04/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
23/04/2008 12:00
Juntada de Petição
-
11/04/2008 12:00
Aguardando Outros
-
11/04/2008 12:00
Juntada de AR
-
11/04/2008 12:00
Juntada de AR
-
11/04/2008 12:00
Juntada de AR
-
03/04/2008 12:00
Prazo alterado - suspensão/prorrogação
-
03/04/2008 12:00
Prazo alterado - suspensão/prorrogação
-
27/03/2008 12:00
Juntada de Petição
-
19/03/2008 12:00
Aguardando Outros
-
14/03/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
13/03/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
11/03/2008 12:00
Mandado Expedido
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11/03/2008 12:00
Ofício Expedido
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11/03/2008 12:00
Ofício Expedido
-
11/03/2008 12:00
Ofício Expedido
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04/12/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
28/11/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
20/11/2007 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2007
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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